{"id":22537,"date":"2024-06-18T10:13:09","date_gmt":"2024-06-18T13:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/redraes.org\/?p=22537"},"modified":"2024-06-18T10:14:10","modified_gmt":"2024-06-18T13:14:10","slug":"artigo-os-15-anos-da-lei-de-alimentacao-escolar-brasileira-uma-referencia-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redraes.org\/pt-br\/artigo-os-15-anos-da-lei-de-alimentacao-escolar-brasileira-uma-referencia-global\/","title":{"rendered":"Artigo: Os 15 anos da Lei de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar brasileira, uma refer\u00eancia global"},"content":{"rendered":"\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.947 pelo menos 40 milh\u00f5es de estudantes de escolas p\u00fablicas passaram a ter uma alimenta\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel e adequada, que contribuir\u00e1 para seu desenvolvimento f\u00edsico e cognitivo<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Najla Veloso, coordenadora do projeto Agenda Regional para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Sustent\u00e1vel na Am\u00e9rica Latina e Caribe, executado no marco da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional Brasil-FAO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O programa de alimenta\u00e7\u00e3o escolar do Brasil, que oferece alimentos a mais de 40 milh\u00f5es de estudantes de escolas p\u00fablicas do pa\u00eds, ganhou maior amplitude, cores e sabores nos \u00faltimos anos, a partir da assinatura da Lei n\u00ba 11.947, aprovada em 16 de junho de 2009, conhecida como a Lei de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar. <\/p>\n\n\n\n

Essa lei, que completa 15 anos em junho de 2024, garante acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e nutritiva na escola todos os dias, destacando a import\u00e2ncia do respeito \u00e0 cultura, \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es e aos h\u00e1bitos alimentares, a partir do princ\u00edpio de que uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada contribui para o desenvolvimento f\u00edsico e cognitivo, e para melhoria do rendimento escolar, al\u00e9m de ser uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a alimentar e nutricional para crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Uma de suas inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a universalidade, ou seja, garantia de oferta de alimenta\u00e7\u00e3o para todos os estudantes, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional (EAN). Essas a\u00e7\u00f5es fazem com que o programa aporte alimentos e se comprometa com a constru\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis. Fato que ganha ainda mais relev\u00e2ncia quando pensamos que h\u00e1 nove mil nutricionistas respons\u00e1veis por elaborar card\u00e1pios, al\u00e9m de 250 mil docentes e 150 mil escolas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de hortas escolares presentes em muitas escolas que, al\u00e9m de serem ferramentas de aprendizagem e de forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis, tamb\u00e9m estimula valores como o trabalho coletivo, o respeito \u00e0 terra e a valoriza\u00e7\u00e3o da atividade de agricultores familiares na produ\u00e7\u00e3o de alimentos. <\/p>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o da lei brasileira \u00e9 a obrigatoriedade da aquisi\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Em 2022, 45% dos recursos para as compras de alimentos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) foram destinados para agricultores familiares. Isso vem estimulando ao longo de uma d\u00e9cada e meia, circuitos curtos de produ\u00e7\u00e3o, venda e consumo, favorecendo o desenvolvimento econ\u00f4mico das fam\u00edlias, permitindo renda assegurada e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. <\/p>\n\n\n\n

O sucesso das mudan\u00e7as promovidas pela lei ultrapassou as fronteiras do pa\u00eds ao longo de seus anos de implementa\u00e7\u00e3o, despertando o interesse de outros pa\u00edses, principalmente os da Am\u00e9rica Latina e do Caribe. Para promover esse interc\u00e2mbio de conhecimentos sobre o marco normativo brasileiro, desde 2009, o governo do Brasil, por meio da Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (ABC\/MRE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), e a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO), desenvolvem a\u00e7\u00f5es para apoiar o fortalecimento de programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar na regi\u00e3o, por meio do Programa de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional Brasil-FAO.<\/p>\n\n\n\n

Esses 15 anos de coopera\u00e7\u00e3o internacional em alimenta\u00e7\u00e3o escolar contribu\u00edram para compartilhar as experi\u00eancias brasileiras com outras na\u00e7\u00f5es, e fazendo com que muitos pa\u00edses tornassem seus programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar uma pol\u00edtica de Estado. Atualmente, por meio da assist\u00eancia t\u00e9cnica da coopera\u00e7\u00e3o, seis pa\u00edses aprovaram suas leis de alimenta\u00e7\u00e3o escolar: Bol\u00edvia, Equador, Guatemala, Honduras, Panam\u00e1 e Paraguai. Al\u00e9m disso, El Salvador, Chile e Rep\u00fablica Dominicana tramitam seus projetos de lei. <\/p>\n\n\n\n

Os esfor\u00e7os da alian\u00e7a entre o Brasil e a FAO avan\u00e7aram, e, em 2018, foi criada a Rede de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Sustent\u00e1vel (RAES), iniciativa que j\u00e1 contou com a participa\u00e7\u00e3o de 26 pa\u00edses da regi\u00e3o. Essas na\u00e7\u00f5es dialogam sobre alimenta\u00e7\u00e3o escolar, aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica p\u00fablica e seus marcos normativos, fortalecimento das capacidades de gestores, por meio da gera\u00e7\u00e3o de conhecimentos, e realizam miss\u00f5es t\u00e9cnicas para conhecer ‘in loco’ a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica no Brasil e em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar brasileira transformou a qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o oferecida a milh\u00f5es de brasileiros e consolidou uma refer\u00eancia de programa sustent\u00e1vel e inclusivo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, fortalecendo uma importante pol\u00edtica p\u00fablica de apoio \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional. <\/p>\n\n\n\n

Por tudo isso, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura (FAO) celebra o anivers\u00e1rio de 15 anos da Lei n\u00ba 11.947, especialmente pela constru\u00e7\u00e3o do paradigma de que o direito humano a uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada para todos os estudantes no per\u00edodo escolar \u00e9 direito inalien\u00e1vel e, hoje, praticamente, indiscut\u00edvel. Esse avan\u00e7o representa uma importante constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de nosso tempo, n\u00e3o apenas pela sua abrang\u00eancia e qualidade, mas, sobretudo, pelo impacto internacional que alcan\u00e7ou, dada a sua consist\u00eancia e pertin\u00eancia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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