{"id":28650,"date":"2025-10-03T12:50:43","date_gmt":"2025-10-03T15:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/redraes.org\/?p=28650"},"modified":"2025-10-03T12:50:44","modified_gmt":"2025-10-03T15:50:44","slug":"lei-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para-o-pnae-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redraes.org\/pt-br\/lei-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para-o-pnae-brasil\/","title":{"rendered":"Lei amplia compra da agricultura familiar para o PNAE Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Quase metade das aquisi\u00e7\u00f5es para alimenta\u00e7\u00e3o escolar (45%) dever\u00e1 ser realizada diretamente de agricultores, assentamentos e comunidades tradicionais, com prioridade para grupos formais e informais de mulheres<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia, Brasil, 3 de outubro de 2025<\/strong> – A Lei n\u00ba 15.226\/2025, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, amplia o percentual m\u00ednimo de recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A nova regra eleva o \u00edndice de 30% para 45% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. <\/p>\n\n\n\n

O normativo foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 1\u00ba de outubro, e altera a Lei n\u00ba 11.947\/2009. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, refor\u00e7ou o Pnae como uma rede de garantia da seguran\u00e7a alimentar e enfrentamento \u00e0 fome. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO PNAE \u00e9 um eixo fundamental para a garantia da seguran\u00e7a alimentar e nutricional, baseado no emprego da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, em respeito \u00e0 cultura e \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es locais. Estamos ampliando ainda mais essa rede de economia local e agricultura familiar em todo o pa\u00eds\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o PNAE completa 70 anos como uma das maiores pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o escolar do mundo, atendendo diariamente cerca de 40 milh\u00f5es de estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Com or\u00e7amento anual de R$ 5,5 bilh\u00f5es, o programa destina recursos suplementares para a compra de alimentos que chegam \u00e0 mesa dos estudantes em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Com a nova regra, aproximadamente 45% desse valor ser\u00e1 aplicado diretamente na agricultura familiar, o que representa um incremento superior a R$ 2,4 bilh\u00f5es para fortalecer comunidades locais e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a refor\u00e7a o papel do PNAE na oferta de uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada, respeitando a diversidade cultural e os h\u00e1bitos alimentares locais, al\u00e9m de estimular pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prioriza alimentos provenientes de assentamentos da reforma agr\u00e1ria, comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e de grupos formais e informais de mulheres. <\/p>\n\n\n\n

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a relev\u00e2ncia da medida. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como falar de educa\u00e7\u00e3o sem falar de alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade. Essa vit\u00f3ria significa mais sustentabilidade, mais respeito \u00e0 diversidade cultural e mais sa\u00fade para milh\u00f5es de estudantes brasileiros. Tudo que aperfei\u00e7oa o PNAE \u00e9 bom para o pa\u00eds e para o futuro da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Al\u00e9m do aumento no percentual, a lei determina que os g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos no \u00e2mbito do programa tenham, no momento da entrega, prazo de validade igual ou superior \u00e0 metade do per\u00edodo entre a data de fabrica\u00e7\u00e3o e a data final de validade. A exce\u00e7\u00e3o vale para produtos oriundos da agricultura familiar, geralmente entregues in natura. <\/p>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), que passam a ter tamb\u00e9m a responsabilidade de zelar pela variabilidade dos alimentos adquiridos, garantindo qualidade, diversidade e cumprimento das regras de validade. Com a nova lei, o PNAE fortalece ainda mais a sua contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos estudantes e para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico em todo o pa\u00eds, consolidando-se como refer\u00eancia mundial em pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado produzido pelo FNDE. <\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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