{"id":28734,"date":"2025-10-07T08:50:03","date_gmt":"2025-10-07T11:50:03","guid":{"rendered":"https:\/\/redraes.org\/raes-participa-de-evento-sobre-educacao-alimentar-e-nutricional-no-paraguai\/"},"modified":"2025-10-07T08:53:53","modified_gmt":"2025-10-07T11:53:53","slug":"raes-participa-de-evento-sobre-educacao-alimentar-e-nutricional-no-paraguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redraes.org\/pt-br\/raes-participa-de-evento-sobre-educacao-alimentar-e-nutricional-no-paraguai\/","title":{"rendered":"RAES participa de evento sobre educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional no Paraguai"},"content":{"rendered":"\n

Di\u00e1logo sobre EAN reuniu mais de 450 profissionais do pa\u00eds e ocorreu no marco das celebra\u00e7\u00f5es do Dia Mundial da Alimenta\u00e7\u00e3o no Paraguai<\/em><\/p>\n\n\n\n

6 de outubro de 2025, Assun\u00e7\u00e3o, Paraguai<\/strong> \u2013 A Rede de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Sustent\u00e1vel (RAES) participou, no dia 3 de outubro, do evento \u201cRelev\u00e2ncia da Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional (EAN) nas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d<\/em>, que integra um ciclo de palestras virtuais promovido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias (MEC) do Paraguai, no \u00e2mbito da Diretriz Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional, em apoio ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 Fome Zero. A a\u00e7\u00e3o foi realizada no contexto das celebra\u00e7\u00f5es do Dia Mundial da Alimenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O ciclo de palestras conta com o apoio da RAES, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura (FAO) e do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (UNICEF).<\/p>\n\n\n\n

O encontro foi um espa\u00e7o de aprendizado e di\u00e1logo que reuniu 455 participantes do Paraguai, entre docentes, diretores, supervisores educacionais, estudantes de forma\u00e7\u00e3o docente, profissionais da sa\u00fade, representantes de governos regionais, minist\u00e9rios, setor produtivo e academia, representando o trabalho colaborativo entre todos os atores: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, agricultura, desenvolvimento social, setor produtivo e comunidades escolares.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio faz parte do desafio do MEC de desenvolver e promover a Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional em todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino do pa\u00eds, com a execu\u00e7\u00e3o efetiva do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 Fome Zero. Nesse sentido, o encontro buscou fomentar espa\u00e7os de discuss\u00e3o e an\u00e1lise com diferentes atores educacionais e n\u00e3o educacionais sobre o desenvolvimento e a promo\u00e7\u00e3o da EAN em apoio a esse programa nacional.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria executiva da RAES e especialista em alimenta\u00e7\u00e3o escolar da FAO, Najla Veloso, abordou a import\u00e2ncia da Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Destacou que as escolas s\u00e3o espa\u00e7os fundamentais para promover a sa\u00fade e a alimenta\u00e7\u00e3o, uma vez que os estudantes passam grande parte do dia nelas. \u201cA partir do aprendizado dos profissionais, podem ser incorporadas experi\u00eancias e conte\u00fados sobre nutri\u00e7\u00e3o e meio ambiente nos programas territoriais de alimenta\u00e7\u00e3o escolar. Essas interven\u00e7\u00f5es, em curto, m\u00e9dio e longo prazo, geram impacto nas pol\u00edticas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade e outras. Al\u00e9m disso, ambientes alimentares saud\u00e1veis contribuem diretamente para a garantia do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada (DHAA)\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da abertura a Diretora-Geral de Bem-Estar Estudantil do MEC, Lorena Gonz\u00e1lez, e o Representante da FAO no Paraguai, Iv\u00e1n Felipe Le\u00f3n Ayala. A Diretora de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar do MEC, Andrea Milena Fern\u00e1ndez, tamb\u00e9m esteve presente e destacou os antecedentes da EAN no Paraguai e a diretriz nacional sobre o tema, que apoia o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Fome Zero.<\/p>\n\n\n\n

O ciclo de palestras continuar\u00e1 no dia 24 de outubro, com o tema \u201cEduca\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional no contexto escolar para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe\u201d<\/em>, e no dia 7 de novembro, com debates sobre a horta escolar como componente educativo.<\/p>\n\n\n\n

Contexto da alimenta\u00e7\u00e3o escolar no Paraguai<\/h3>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Nacional do Paraguai reconhece o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e, desde sua promulga\u00e7\u00e3o em 1992, houve avan\u00e7os significativos na implementa\u00e7\u00e3o desse direito no pa\u00eds. Nesse contexto, registraram-se progressos normativos, institucionais e pol\u00edticos em diferentes setores vinculados ao direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os mais relevantes, destaca-se que, em 2013, teve in\u00edcio o trabalho de uma equipe multidisciplinar assessorada pela FAO, com uma proposta de mudan\u00e7a estrutural da alimenta\u00e7\u00e3o escolar no Paraguai, centrada no estudante e com um forte componente denominado Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional, focado no processo de ensino-aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 5210\/14 \u2013 Em 2014, foi promulgada a Lei n\u00ba 5210\/14 de \u201cAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar e Controle Sanit\u00e1rio\u201d, por meio da qual a alimenta\u00e7\u00e3o escolar deixou de ter um enfoque assistencialista para adotar uma abordagem baseada no direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes durante sua perman\u00eancia na escola. A norma estabelece o oferecimento de alimentos frescos, variados e adequados \u00e0s necessidades nutricionais dos estudantes e prioriza produtos provenientes da agricultura familiar, com o objetivo de melhorar o acesso, reduzir o absente\u00edsmo e aumentar a perman\u00eancia escolar, promovendo h\u00e1bitos alimentares e estilos de vida saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 5210\/14 tamb\u00e9m refor\u00e7a o cumprimento do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, promovendo o desenvolvimento local e assegurando a incorpora\u00e7\u00e3o da EAN no sistema educacional, como pol\u00edtica p\u00fablica voltada ao bem-estar dos estudantes. Essa mudan\u00e7a de paradigma \u2014 em que o estudante e seu processo de aprendizagem tornam-se o eixo central \u2014 autoriza o MEC a incluir a EAN no processo de ensino-aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 7264\/2024 \u2013 Em abril de 2024, foi promulgada a Lei n\u00ba 7264, que cria o Fundo Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar para a universaliza\u00e7\u00e3o equitativa da alimenta\u00e7\u00e3o escolar Fome Zero nas escolas e no sistema educacional. A nova lei modifica e amplia a Lei n\u00ba 5210\/2014, atribuindo ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) a coordena\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar no Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 1584\/2024 \u2013 Esse decreto regulamenta a Lei n\u00ba 7264\/2024. Em seu Artigo 13, inciso e), estabelece que as diretrizes de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional devem ser definidas pelo MEC, ou seja, a responsabilidade de dar continuidade ao enfoque educativo do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u00e9 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante desses marcos normativos, o grande desafio \u00e9 desenvolver e promover a Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional em todas as institui\u00e7\u00f5es educacionais do pa\u00eds em apoio ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 Fome Zero (PAE-H0).<\/p>\n\n\n\n

Como resultado, o MEC promulgou a Resolu\u00e7\u00e3o Ministerial n\u00ba 2019, de 19 de dezembro de 2024, que aprova a Diretriz Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional em apoio ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Fome Zero (PAE-H0).<\/p>\n\n\n\n

As disposi\u00e7\u00f5es deste documento s\u00e3o direcionadas aos diferentes atores educacionais, nas quais se descrevem as diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es gerais para o processo de implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional (EAN) nas institui\u00e7\u00f5es educacionais do Paraguai, bem como as atividades e tarefas a serem realizadas nos n\u00edveis central, departamental, zonal e local, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre alimenta\u00e7\u00e3o escolar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado produzido pela FAO Paraguai e adaptado pela equipe RAES. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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