Programa de alimentação escolar gerenciado pelo FNDE será compartilhado com outros países no âmbito da Aliança Global proposta pelo Brasil
Brasília, Brasil, 29 de julho de 2024 – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta – será uma das iniciativas brasileiras bem-sucedidas apresentadas na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A experiência do Brasil com o PNAE, que é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, será compartilhada com governos, organizações internacionais, instituições de conhecimento, fundos e bancos de desenvolvimento, além de instituições filantrópicas.
Proposta pelo Brasil no G20 – o grupo das 20 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana –, a aliança foi aprovada por aclamação em 24 de julho durante encontro de ministros do G20 no Rio de Janeiro. O PNAE fará parte de um conjunto de ações que será compartilhado com países e organizações que aderirem à aliança. Além da alimentação escolar, serão apresentadas experiências nacionais relacionadas, por exemplo, à transferência de renda, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, fortalecimento da agricultura familiar, entre outras.
De acordo com o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o PNAE é uma importante política para combater a insegurança alimentar. “Em algumas escolas e municípios, muitas vezes a única refeição que a criança faz no dia é a oferecida na escola. Essa é uma realidade cruel. Temos de nos indignar, todos os dias, e não aceitar que, em um país da dimensão do Brasil, ainda tenham pessoas passando fome”, afirma. Santana ainda destaca que o Brasil quer trabalhar junto com outros países para erradicar a fome.
Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a vasta experiência do PNAE em ações de cooperação técnica internacional pesou na indicação. “Além de ser uma honra, fazer parte dessa aliança é mais uma forma de promover intercâmbio de informações com o intuito de aprimorar a alimentação escolar em todo o mundo. Na qualidade de exemplo mundial na área, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o PNAE tem muito a somar nessa parceria. Ao mesmo tempo, poderemos melhorar o programa brasileiro a partir das ações executadas em outros países.” Além disso, desde 2023, o país ocupa a copresidência da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, ao lado da França e da Finlândia.
A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE, Karine dos Santos, explica que, com a inclusão do PNAE na aliança, as equipes brasileiras vão levantar estratégias possíveis e apresentá-las aos integrantes da aliança. “A alimentação escolar é um programa que proporciona o desenvolvimento de várias ações que integram oferta e acesso de maneira universal aos estudantes. A experiência brasileira aponta isso. E, respeitada a soberania de cada nação, os países avaliam e aplicam o que for melhor dentro de suas realidades”, detalha.
Karine dos Santos explica algumas diretrizes do PNAE: “Nossa bússola é a qualidade da oferta, com alimentação saudável da creche até a educação de jovens e adultos. Outra diretriz é a educação alimentar e nutricional, especialmente a formação de hábitos mais saudáveis, para que aquela criança faça escolhas mais saudáveis para sua vida.”
Ela esclarece que, para a educação alimentar, há um conjunto de atores envolvidos, como nutricionistas, gestores escolares, professores, pais e estudantes. Segundo a coordenadora, a temática da alimentação deve ser tratada de forma transversal na escola. “No contexto do PNAE, há ainda o papel fundamental da agricultura familiar, responsável por levar para a escola alimentação mais saudável, alimentos in natura, livre de agrotóxicos. Hoje a média nacional mostra que atingimos 45% na aquisição dos alimentos da agricultura familiar para o programa”, completa.
Com 69 anos de existência, o PNAE atende mais de 40 milhões de estudantes em todo o país, oferecendo 50 milhões de refeições diariamente em regime colaborativo com estados e municípios. A Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009) é um marco significativo no programa, com a previsão da expansão do PNAE para toda a educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA), e a obrigatoriedade de que pelo menos 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar.
Aliança
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que tem como objetivo erradicar a fome e a pobreza no mundo até 2030, não está restrita aos países integrantes do grupo, mas a todos os interessados.
O lançamento oficial da iniciativa será formalizado na Cúpula de Líderes do G20 em novembro. Mas, com a aprovação dos documentos constitutivos no fim de julho, foi dado início às adesões dos países. De acordo com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o combate à fome exige decisão política. “Nossa melhor ferramenta será o compartilhamento de políticas públicas efetivas. Muitos países também tiveram êxito em combater a fome e promover a agricultura e queremos que esses exemplos possam ser conhecidos e utilizados”, completou Lula ao explicar a proposta da aliança global.
A iniciativa estabelece um compromisso internacional para obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para erradicar a fome e a pobreza no mundo.
O coordenador-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério das Relações Exteriores e co-coordenador da Força-Tarefa do G20 para a criação da Aliança Global, Saulo Ceolin, explica que as equipes estão envolvidas neste momento na elaboração da “cesta de políticas”, que é um conjunto de políticas públicas que já foram testadas, implementadas e se mostraram eficazes. Ele enfatiza que a alimentação escolar já consta no rol de políticas da cesta. “Vamos transferir experiência, conhecimento, boas práticas que adotamos a partir do PNAE, desde o aspecto normativo até a implementação, o controle e monitoramento”, acrescenta.
