Evento discutiu iniciativas de financiamento para políticas capazes de promover o desenvolvimento sustentável
Brasília, Brasil, 7 de julho de 2025 – A Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) apresentou sua experiência na 4ª Conferência internacional sobre financiamento para o desenvolvimento, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizada em Sevilha, Espanha, de 30 de junho a 3 de julho de 2025.
O evento paralelo “Financiamento da alimentação escolar como pilar para o fim da fome, a construção da resiliência e a promoção do desenvolvimento” integrou a programação da 4ª Conferência e foi organizado pelo governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP).
A RAES é uma iniciativa de cooperação Sul-Sul trilateral executada conjuntamente pela ABC, pelo FNDE e conta com a secretaria executiva da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
No evento, foi ressaltado o papel da RAES em conectar 18 países da América Latina e Caribe (ALC) no fortalecimento dos programas de alimentação escolar (PAE). Também foi destacada a construção conjunta de uma agenda com esses países, contemplando prioridades como ampliar a cobertura estudantil, melhorar a infraestrutura escolar, desenvolver marcos normativos, fortalecer vínculos com a agricultura familiar, implementar ações de educação alimentar e nutricional e aumentar o orçamento dedicado aos programas, baseando-se no princípio do direito humano à alimentação adequada.
Priorizando a alimentação escolar
O diretor da ABC, Embaixador Ruy Pereira, enfatizou o papel estratégico de três iniciativas apoiadas pelo Brasil na agenda global de segurança alimentar: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, criada sob a presidência brasileira do G20 e que tem a alimentação escolar como uma de suas políticas-referência; a Coalizão Global pela Alimentação Escolar, presidida por Brasil, Finlândia e França, que hoje reúne 109 países e mais de 140 parceiros e cuja II Cúpula será realizada em setembro de 2025, em Fortaleza; e a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), por sua atuação junto a 18 países na região da ALC.
Pereira frisou a importância da declaração dos países membros da RAES, comprometidos com a construção conjunta de uma agenda regional que trate de temas prioritários dos PAE. “O financiamento é a primeira prioridade. A visão do governo brasileiro é que a RAES tem contribuído e continuará contribuindo, de forma decisiva, para o objetivo da Coalizão pela Alimentação Escolar: que todas as crianças recebam uma alimentação saudável no ambiente escolar até 2030.”
Kevin Watkins, da Coalizão pela Alimentação Escolar, apresentou parte do estudo que vem sendo desenvolvido e dados já coletados que evidenciam a importância de provisões orçamentárias adequadas. Reiterou a necessidade de uma abordagem intersetorial e maior compromisso político para garantir financiamento sustentável às políticas de alimentação escolar.
Najla Veloso, da secretaria executiva da RAES, destacou os esforços da rede e dos países da ALC no fortalecimento dos programas de alimentação escolar na região. Mencionou a coletividade como fundamental para melhorar a qualidade desses programas e pontuou que a rede tem impulsionado um comprometimento político firme e contínuo por parte dos governos dos países-membros.
Explicou ainda que o investimento no desenvolvimento nacional e na garantia do direito humano à alimentação são compromissos assumidos pelos países. Por fim, afirmou que a participação da RAES no evento contribui para reunir as nações em torno de temas de interesse mútuo, como a ampliação do financiamento dos PAE.
Casos de sucesso
O diretor de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores da Indonésia, Tri Purnajaya, compartilhou os planos do país para ampliar investimentos em alimentação escolar e alimentação sustentável, considerando a importância da nutrição, da segurança alimentar e das compras públicas, além da relevância de projetos-piloto. Purnajaya manifestou interesse em fortalecer parcerias internacionais, incluindo mecanismos de financiamento inovadores e plataformas de intercâmbio de conhecimentos.
Durante o evento, o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio Santos, apresentou a estrutura legal e institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, considerado referência internacional por seu alcance, sustentabilidade e impacto social, atendendo diariamente a 40 milhões de estudantes. Santos destacou que 30 % do orçamento do PNAE deve ser destinado à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo sistemas agroalimentares locais e promovendo o desenvolvimento rural. Também mostrou o aumento percentual das compras realizadas pelos municípios brasileiros nos últimos anos.
Em sua apresentação, Najla Veloso comentou ainda o Programa Fome Zero nas Escolas do Paraguai. Criado pela Lei 7.264/2024, o programa instituiu o Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FONAE), que assegura financiamento estável e cobertura universal e equitativa das refeições escolares. Foi instalado também no Paraguai o Conselho Nacional de Alimentação Escolar (CONAE), presidido pelo Gabinete Civil da Presidência e composto pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e Ciências, da Economia e Finanças, além da Organização Paraguaia de Cooperação Intermunicipal (OPACI) e do Conselho de Governadores, que supervisionam o uso dos recursos do FONAE.
A sessão contou ainda com participação virtual de Ana Carolina Baez, diretora de Saúde e Nutrição do Instituto Nacional de Bem-Estar Estudantil da República Dominicana (INABIE). Ana Baez afirmou que o orçamento do programa quase triplicou na última década. Entre os avanços, citou a inclusão de frutas frescas no cardápio, a eliminação de néctares e a redução de açúcares, sal e gorduras nas preparações.
Destacou também a ampliação da cobertura: hoje o serviço alcança mais estudantes e um número maior de escolas. “Uma das soluções que permitiram esses avanços foram as trocas de experiências com outros países e os diálogos promovidos pela Rede RAES. No âmbito de diversas missões e intercâmbios promovidos pela Rede, tivemos a oportunidade de aproximar tomadores de decisão de outras experiências em campo. Essa exposição direta foi fundamental para sensibilizá-los e facilitou avanços concretos na melhoria do nosso programa”, disse.
A ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, também participou da sessão e mencionou a experiência do PAE em seu país, considerada referência na África Ocidental. Destacou o apoio político nacional e os desafios relacionados ao financiamento de longo prazo, sublinhando a necessidade de soluções ambientalmente responsáveis, como o uso de tecnologias limpas para a preparação das refeições escolares.