Compra de alimentos produzidos por pequenos produtores deve ser ampliada no Brasil em 2026. Além de levar mais qualidade para a alimentação dos estudantes, parceria com agricultores melhora indicadores de estudantes na educação básica.
Brasília, Brasil, 29 de setembro de 2025 – O governo do Brasil pretende sancionar em outubro o projeto de lei que aumenta de 30% para 45% a cota de alimentos adquiridos da agricultura familiar para a alimentação escolar a partir de 2026.
O texto original, apresentado em 2015 na Câmara dos Deputados e alterado no Senado em 2022, foi aprovado pelo Congresso no início de setembro de 2025. A proposta amplia a faixa de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Desde 2009, por lei, é obrigatório que haja destinação de pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compras de alimentos da agricultura familiar.
Além de fortalecer a agricultura familiar, a medida pode trazer ganhos para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos matriculados em instituições de ensino vinculadas ao programa federal.
A agricultura familiar
Cerca de 77% das propriedades agrícolas do país são classificadas como de agricultura familiar, de acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2017.
O decreto n. 9.064 de 2017, que define as políticas para a agricultura familiar no país, classifica uma propriedade dessa forma se ela atender aos seguintes requisitos:
- ser de pequeno porte e ter gestão familiar;
- usar predominantemente mão de obra familiar;
- tirar a maior parte de sua renda da atividade agropecuária
Cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos familiares compõem a agricultura familiar no Brasil. Além disso, 67% dos trabalhadores da agropecuária estão empregados na agricultura familiar, o que corresponde a mais de 10 milhões de pessoas.
Por ser formada por pequenas propriedades, a agricultura familiar ocupa uma área relativamente pequena do território: cerca de 23% da área voltada para propriedades agrícolas no Brasil. O restante está nas mãos da agricultura comercial (ou não familiar).
O impacto nas escolas
A inclusão de alimentos produzidos pela agricultura familiar no cardápio da alimentação escolar tem benefícios para ambos os lados. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgado em 2024 apontou que as instituições de ensino que receberam alimentos dos pequenos produtores entre 2013 e 2019 alcançaram notas maiores nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica.
Houve acréscimos de 2,57 e 3,34 pontos nas notas de português e matemática, respectivamente, na avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2019 em relação às provas anteriores
Segundo os autores da pesquisa, os melhores resultados em avaliações têm relação com uma rede de fatores gerados pelo acesso a uma alimentação mais saudável. O investimento em alimentos in natura na alimentação escolar trouxe melhor desenvolvimento cognitivo aos estudantes, com maior concentração em sala de aula.
Sandro Pereira, técnico de planejamento e um dos autores do levantamento, avaliou que os alimentos vindos da agricultura familiar também podem melhorar estados de saúde que afetem a presença escolar.
“A oferta de alimentação mais saudável está relacionada ao maior envolvimento dos estudantes, a um ambiente de aprendizado mais favorável e a uma menor incidência de doenças ou distúrbios nutricionais que comprometem o desempenho ou a permanência dos alunos nas escolas”.
Além disso, uma pesquisa anterior do programa de pós-graduação em economia aplicada da Universidade Federal de Viçosa (UFV), apresentada em 2022 durante o Encontro Nacional de Economia da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, também havia concluído que a inclusão dos alimentos da agricultura familiar nas escolas pode contribuir para o desempenho escolar.
Segundo as pesquisadoras, o percentual de compra dos pequenos produtores traria ainda mais ganhos se fosse dobrado. “Os pontos em proficiência aumentam conforme a dose de alimentos da agricultura familiar aumenta”, afirmaram. As autoras também indicam que os produtos vindos da agricultura familiar ampliam as opções de lanche na escola, reduzindo o consumo de alimentos menos saudáveis.
Nos últimos anos, o PNAE passou a limitar a faixa de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados pelas escolas. Em 2020, uma resolução estabeleceu o limite de 20% do orçamento que poderia ser destinado para as modalidades. Em fevereiro de 2025, o percentual caiu para 15% e deve diminuir para 10% em 2026. O objetivo é contribuir para redução de doenças crônicas não transmissíveis relacionadas ao consumo de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio – como a obesidade infantil.
Esse conteúdo foi originalmente publicado pelo Nexo Jornal, adaptado pela Rede RAES e está disponível por meio deste link.