Najla Veloso, Secretária Executiva da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES)
A celebração do Dia Nacional da Alimentação Escolar, neste 21 de outubro de 2025, reforça a relevância dessa política pública essencial na vida de milhões de estudantes no Brasil, na América Latina, no Caribe e no mundo. Essa data nos convida à reflexão sobre os impactos positivos da alimentação escolar na educação, na nutrição, na saúde e também no desenvolvimento sustentável.
Por isso, a Secretaria Executiva da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), em nome dos países membros, felicita o governo do Brasil, destacadamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil. Trata-se de uma política pública que muito contribui, não só para os cerca de 40 milhões de estudantes que atende diariamente, como também por inspirar avanços na América Latina, no Caribe e no mundo.
Os avanços do PNAE são inúmeros e continuam a inspirar esforços para fortalecer e consolidar programas de alimentação escolar em toda a região. A Lei de Alimentação Escolar de 2009, marco fundamental dessa política pública, serviu de referência para a elaboração de legislações similares em ao menos sete países da ALC, contribuindo para o fortalecimento institucional e a sustentabilidade desses programas.
A determinação de um mínimo de 30% de compras públicas da agricultura familiar, por sua vez, fez com que vários países adotassem marcos jurídicos similares, o que garante mais alimentos frescos, locais e favorece o desenvolvimento territorial local. Recordamos que, desde 2009, o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, parceria do FNDE com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), tem atuado para fortalecer e consolidar os programas de alimentação escolar na região.
Também nos orgulhamos de ter contribuído para mudar o paradigma da alimentação escolar. Antes vista como uma política de caráter assistencialista, hoje é reconhecida como uma estratégia estruturante para garantir o direito humano à alimentação adequada de milhões de estudantes. É uma política pública essencial, de natureza estrutural, transversal e transformadora, com impactos múltiplos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Reafirmamos nosso compromisso em continuar fortalecendo o diálogo e o intercâmbio de experiências em torno da alimentação escolar em nossa região e em trabalhar para que todos os estudantes da América Latina e Caribe tenham alimentação saudável, adequada e nutritiva nas escolas.