Investigação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada reforçou a importância de programas como o PNAE para melhorar os índices nutricionais da população e promover o desenvolvimento territorial local.
Brasília, Brasil, 14 de janeiro de 2025 – Fornecer alimentos para programas governamentais aumenta a renda média dos agricultores familiares brasileiros, com efeito mais intenso entre aqueles com renda mais baixa. É o que mostrou um estudo publicado em janeiro de 2025 pelo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou o impacto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre a renda dos fornecedores.
A pesquisa evidenciou que comercializar alimentos para o PNAE tem um efeito positivo entre 23% e 106%, enquanto ser fornecedor do PAA aumenta a renda dos agricultores entre 19% e 39%. Em ambos os casos, os efeitos são maiores entre os agricultores de renda mais baixa, que são aqueles de maior interesse dessas políticas.
Através do PNAE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos para o atendimento de cerca de 41 milhões de estudantes matriculados na educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Desde 2009, por determinação legal, ao menos 30% desses recursos devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.
No PAA, os governos compram alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação. Há diversas modalidades no programa, mas na principal delas, que é a Compra com Doação Simultânea, são priorizados grupos mais vulneráveis economicamente. Os produtos adquiridos são doados para organizações assistenciais e filantrópicas e usados para abastecer presídios, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros equipamentos públicos.
“Os resultados corroboram o reconhecimento de especialistas e organismos internacionais de que as compras públicas de alimentos da agricultura familiar constituem instrumentos administrativos estratégicos para a atuação do Estado em distintas dimensões da agenda governamental. Tal afirmação deve ser enfatizada, sobretudo, quando se busca melhorar os índices nutricionais da população e incentivar modelos produtivos sustentáveis, além de promover o desenvolvimento rural a partir da geração de renda aos produtores contemplados, conforme previsto, inclusive, em acordos internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmam os pesquisadores no estudo.
A investigação reforçou ainda a importância estratégica desses programas para os pequenos agricultores, já que aqueles de maior renda já dispõem de outros canais para a comercialização de seus produtos. Para chegar às estimativas de impacto na renda, os pesquisadores fizeram um cruzamento das bases de compras dos dois programas com os registros da Declaração de Aptidão do Pronaf – DAP (depois substituída pelo Cadastro da Agricultura Familiar – CAF) –, documento obrigatório para acessar os mercados de compras públicas de alimentos. Diferentes técnicas estatísticas foram aplicadas para reduzir vieses e criar grupos comparáveis, permitindo análises mais precisas sobre os efeitos dos programas.
Outros achados
A pesquisa do Ipea mostrou que agricultores familiares das regiões Sul e Sudeste, com maior capacidade organizacional e produtiva, tiveram mais possibilidades de participar do PNAE. A investigação também concluiu que a escolaridade impacta no acesso a esses programas. Agricultores com níveis mais elevados de escolaridade têm probabilidade maior de participar de ambos os programas. Isso porque a escolaridade interfere na capacidade de obtenção e compreensão das informações sobre o ingresso e as regras dessas políticas públicas.
RAES
Desde sua criação, no ano de 2018, a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), desenvolvida pelo FNDE, pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), impulsiona as compras públicas da agricultura familiar para os programas de alimentação escolar, reconhecendo a importância estratégica dessa ação para garantir o desenvolvimento territorial local e fornecer renda e aumentar a dignidade de milhões de famílias agricultoras. Nesse sentido, o estudo do Ipea é mais uma evidência para fortalecer a relevância da vinculação entre agricultura familiar e os programas de alimentação escolar, no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe.
Conheça o estudo completo neste link.
Conteúdo adaptado pela equipe da RAES a partir de informações do Ipea
