Antecedentes
A partir do último semestre de 2019, o Governo da República do Panamá, por meio do Ministério da Educação, e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), uniram esforços para revisar, ajustar e gerenciar a transição da Alimentação Escolar que vem sendo implementada até o momento, para um programa de articulação intersetorial viável com base na metodologia “Escolas Sustentáveis”, desenvolvida pela Cooperação Internacional Brasil-FAO.
O programa é focado no direito à alimentação e em melhorias nutricionais dos estudantes em centros educacionais inicialmente em áreas urbanas e rurais, alinhado com as diretrizes nacionais sobre alimentação saudável “Guias Alimentares Baseadas em Alimentos (GABA).
Desta forma, surge o Programa Estudar Sem Fome, inaugurado juntamente com o ano letivo em março de 2020, em quatro escolas representativas das referidas áreas e articulado e implementado com os Ministérios da Saúde (MINSA), Ministério do Desenvolvimento Social (MIDES) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MIDA) do Panamá.
O programa, que foi desenvolvido com sucesso durante as primeiras semanas de março e atendeu mais de 2.400 crianças, parou antes do fechamento causado pela pandemia de COVID-19.
Apesar disso, o Estudo Sem Fome continuou a funcionar em duas grandes áreas de ação: o desenvolvimento da formação em educação alimentar e nutricional para docentes; e a execução de ações para adequação da infraestrutura dos refeitórios e cozinhas.
A reativação das atividades e componentes do programa foi realizada com o retorno às aulas semipresenciais, durante o terceiro trimestre do ano letivo de 2021. Dessa forma, as compras públicas diretas da agricultura familiar permitiram que as escolas tivessem alimentos saudáveis, como frutas e legumes, além de outros ingredientes naturais e nutritivos, para oferecer uma alimentação saudável e variada a meninas e meninos.
O programa Estudar sem Fome foi criado e institucionalizado pela Lei 115, reformando o PAE com o oferecimento de um prato de comida quente e saudável que garanta nutrição adequada aos estudantes nas escolas.
Durante 2021-2022, a FAO e o Governo do Panamá continuaram ações em favor de reafirmar o compromisso com o direito à alimentação adequada, saúde e educação das crianças, contribuindo para a Agenda 2030 com o cumprimento do ODS 1 (pobreza ), ODS 2 (fome zero), ODS 3 (saúde) e ODS 4 (educação) e para melhorar as condições nutricionais de forma sustentável na população escolar panamenha.
Atividades desenvolvidas
Considerando o contexto e as capacidades instaladas do país, foram programadas com a equipe de coordenação interinstitucional as atividades a serem realizadas na fase piloto do programa. Essas atividades foram alinhadas aos seis componentes das Escolas Sustentáveis.
As atividades incluíram análise inicial, revisão e validação da proposta de cardápio, ajustes e melhorias de infraestrutura, o desenvolvimento de capacidades em Educação Alimentar e Nutricional (EAN), a elaboração de ferramentas didáticas, a identificação e seleção de produtores rurais, o acompanhamento técnico em do campo às escolas, e a elaboração de documentos e relatórios.
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Ponto de partida.
Antes da implementação, foi realizado um estudo diagnóstico inicial nas quatro escolas participantes do piloto. As escolas foram selecionadas pelo Ministério da Educação e representavam os diferentes ambientes exigidos – urbano, rural e da comarca. Foi calculada uma amostra representativa de 660 estudantes de 4 a 18 anos, pertencentes aos quatro centros educacionais: 183 da Escola Amelia Denis De Icaza, 182 da Escola Llano Tugrí, 240 da Escola Llano Ñopo e 55 da Escola Quebrada del Rosário.
Foram coletadas informações sobre a situação socioambiental, demográfica, nutricional alimentar e conhecimentos, atitudes e comportamentos em relação à saúde e nutrição.
Melhorias na infraestrutura:
As atividades de melhorias de infraestrutura aconteceram com visitas diagnósticas às escolas piloto, identificando as necessidades, especificamente para armazenamento, preparo e entrega de alimentos, programando assim as adaptações. Estas reformas foram coordenadas em conjunto com as direcções regionais do Min. da Educação e os diretores de cada escola.
Também foi contemplado o fornecimento de equipamentos para manutenção da cadeia de frio, móveis de refeitório e cozinha e utensílios e equipamentos para preparo e consumo de alimentos, bem como a adequação na pintura, limpeza e fumigação das referidas áreas.
Cardápios adequados e saudáveis, pertinentes com a cultura local:
As atividades visaram o desenvolvimento de uma proposta de cardápio adequada e saudável, adaptada ao contexto cultural local e em consonância com o GABAS do Panamá. A proposta foi acordada e validada pelas equipes de nutrição do MEDUCA, MINSA e FAO. A proposta agregou o fornecimento de vegetais e fontes de proteínas adquiridas preferencialmente localmente.
Educação Alimentar e Nutricional (EAN)
As atividades centraram-se na elaboração de um programa de formação com abordagem EAN, em coordenação prévia com os professores de desenvolvimento familiar e comunitário, ciências da natureza e agricultura, e apoio da FAO e do Min. da Educação. Os temas desenvolvidos foram: promoção do bem-estar nutricional, alimentação, hábitos e estilos de vida saudáveis. O público foi de professores, estudantes, pais e colaboradores do refeitório.
Foram desenvolvidas ferramentas didáticas voltadas para a EAN, para promover hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis em estudantes e como suporte para que os professores contribuam com atividades e planejamento de ensino. A promoção da implementação de hortas escolares com abordagem pedagógica também teve destaque.
Agricultura familiar para alimentação escolar:
As atividades foram realizadas em coordenação com o MIDA, que liderou a identificação, apoio e acompanhamento de produtores familiares e agricultores que pudessem atender parte da demanda alimentar estabelecida no cardápio proposto.
Metodologia aplicada
A metodologia utilizada para o desenho e implementação do programa foi adaptada ao modelo Escolas Sustentáveis, baseado em seis componentes: alimentação escolar como direito humano, oferta de alimentação saudável e adequada, Educação Alimentar e Nutricional, universalização, participação social e desenvolvimento territorial.
A metodologia tem se destacado nos países onde foi replicada e ampliada, desenvolvendo capacidades, intercambiando experiências e divulgando materiais e informações, principalmente de atividades como o envolvimento da comunidade educativa, a adoção de cardápios escolares adequados e saudáveis, a implantação de hortas escolares educativas, a reforma de cozinhas, refeitórios, armazéns e a compra direta de produtos da agricultura familiar local. Além de missões técnicas, visitas de estudo, seminários, treinamentos e diálogos políticos sobre alimentação escolar.
As atividades foram implementadas através de um Comitê Gestor e uma Unidade Técnica de Execução, composta pelos Diretores Nacionais, os pontos focais dos ministérios participantes (MEDUCA, MIDA, MINSA, MIDES) e a equipe FAO. As ações no campo foram desenvolvidas com o apoio direto das direções regionais do Ministério da Educação, dos diretores das escolas, dos pais e dos próprios estudantes e supervisionadas pela equipe coordenadora do MEDUCA e da FAO.
O programa consistiu em três fases:
Fase piloto (2019-2021): formação do comitê, desenvolvimento de abordagens e ferramentas de trabalho, pilotagem em quatro escolas, coleta de informações de base, estabelecimento de mecanismos interinstitucionais para a gestão do programa e formulação e orçamento para a fase de escalonamento.
Fase de escalonamento (2022 – 2024): revisão de metas e resultados esperados, seleção de territórios de implementação e replicação de abordagens desenhadas na fase piloto.
Atualmente: As ações de acompanhamento são coordenadas diretamente pelas instituições participantes do programa, que compõem a Comissão Interinstitucional Estudar Sem Fome, dirigida pelo Ministério da Educação.
Instituições envolvidas
Cooperação Brasil-FAO, FAO-Panamá, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SENAPAN). Para o levantamento das informações e análises iniciais, a Universidade do Panamá e a Universidade Interamericana apoiaram estudantes das Escolas de Nutrição. E o Instituto de Comercialização Agropecuária (IMA) participa da fase de escalonamento.
Dados qualitativos e quantitativos
- Piloto em quatro escolas representativas das áreas de comarca, rural e urbana.
- 2.400 estudantes
- Capacitação para mais de 80 professores, 400 pais e mães, 15 colaboradores de cozinha.
- Mais de 800 estudantes foram capacitados em temas relacionados à alimentação e hábitos saudáveis, nutrição, segurança alimentar e nutricional, higiene alimentar e pessoal nas quatro escolas participantes.
- Melhorias de reestruturação na infraestrutura de 4 refeitórios, 2 armazéns e 4 cozinhas.
- As escolas também foram equipadas com geladeiras, freezers, utensílios, implementos e móveis de cozinha.
- Para iniciar a fase de escalonamento, foram adquiridos equipamentos para 27 escolas.
Beneficiários
Os 2.455 beneficiários da fase piloto concentraram-se nas áreas da Comarca Ngöbe Buglé, Las Minas de Herrera e Distrito de San Miguelito, beneficiando estudantes da pré-escola ao nível básico geral. Quanto à agricultura familiar, mais de 40 famílias de pequenos agricultores foram beneficiadas.
Resultados
- Criação da Lei 115 do programa Estudar Sem Fome e sua regulamentação através do Decreto 824, fortalecendo assim os marcos, regulamentações institucionais e políticas públicas de alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional.
- Agenda de trabalho intersetorial e interinstitucional planejada e acordada, com funções e responsabilidades técnicas e financeiras estabelecidas desde a fase piloto.
- Melhorias nas infraestruturas, equipamentos, disponibilidade de água e saneamento nas escolas e em particular nos refeitórios, cozinhas e armazéns.
- Elaboração de cardápios com base na oferta alimentar, necessidades nutricionais e contexto cultural, alinhados às diretrizes alimentares nacionais.
- Desenvolvimento e implementação de um programa de formação para capacitação da comunidade escolar e representantes da organização escolar de mães e pais, sobre manipulação e preparação de alimentos, hábitos saudáveis e estilos de vida.
- Ações para promover a sustentabilidade ambiental nos programas de alimentação escolar.
- Estabelecimento dos principais elementos para o desenvolvimento de hortas escolares educativas.
- Desenvolvimento de ferramentas de comunicação educativa com foco em Educação Alimentar e Nutricional.
Desafios
- A pandemia suspendeu as atividades de campo devido ao fechamento das escolas durante 2020 e 2021, o que levou a constantes ajustes nas atividades e modificações ao que estava inicialmente estabelecido.
- Dificuldade na definição em algumas áreas rurais de um mapeamento detalhado de produtores, oferta de alimentos e produtos da agricultura familiar, necessários para o apoio e cobertura da demanda de alimentos.
- Logística nas estradas de acesso e serviços básicos como água e eletricidade apresentaram inicialmente um desafio na entrega e armazenamento de alimentos.
- Pouco pessoal fixo em cada escola participante do programa, para recebimento, inventário e acompanhamento do armazenamento de produtos e alimentos nas escolas.
- Necessidade de reforçar os processos, requisitos e documentação sanitária necessários para o pessoal encarregado da preparação de alimentos nas escolas, na sua maioria mães.
Avanços
- Criação da “Comissão Interinstitucional-Estudar Sem Fome” para a continuidade e coordenação das ações e atividades estabelecidas a partir da fase piloto. Formado por representantes dos ministérios participantes em comum acordo com as partes envolvidas. Também foi constituída uma unidade executora técnica representada pelas instituições mencionadas e técnicos da FAO.
- O Ministério da Educação desenvolve a fase de escalonamento do programa, que deverá atingir as escolas localizadas nos 300 bairros mais pobres. Com este trabalho conjunto, marca-se um percurso de curto e médio prazo para fornecer alimentação adequada a todas as crianças das escolas do país.
- Fortalecimento das regulamentações e leis sobre alimentação escolar com a criação da Lei 115 do Estudar sem Fome, seu decreto normativo 824 e os documentos técnicos desenvolvidos, como o guia de compras para agricultura familiar e a sistematização da fase piloto, além de contribuições para o processo de escalonamento do programa.
