Brasília, Brasil, 2 de julho de 2024 – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil e a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) foram convidados a apresentar suas experiências relacionadas às compras públicas na região da América Latina e do Caribe em eventos realizados na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Roma, na última semana de junho.
O convite considerou a experiência da implementação das ações da Cooperação Internacional Brasil-FAO em Alimentação Escolar desde o ano de 2009 – ação executada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e pela própria FAO na região latino-americana e caribenha. Também a atuação da RAES, desde o ano de 2018, reunindo mais de 26 países no diálogo sobre o fortalecimento dos programas de alimentação escolar, foi levada em conta para essa participação.
Foram dois os eventos realizados: o “International workshop on Sustainable Public Procurement for Sustainable Food Systems” e o “Regional pathway on Sustainable Public Procurement for Sustainable Food Systems”, ambos organizados pelas equipes que atuam na Divisão de Nutrição da FAO e no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), baseadas em Roma, como esforço de ação conjunta no marco do One Planet Sustainable Public Procurement and Sustainable Food Systems Programmes.
Entre outras sessões de diálogo e temáticas, Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE do Brasil, apresentou o programa do Brasil, executado pelo FNDE, evidenciando números e inovações, destacando o atendimento a todos os estudantes matriculados no sistema público, que chega a 40 milhões de pessoas em todos os dias letivos do ano, com a oferta diária de mais de 55 milhões de refeições.
Karine mencionou a regulamentação, os mecanismos de implementação e os últimos resultados da normativa disposta no artigo 14 da Lei 11.947, de 2009, que determina a compra de ao menos 30% de produtos da agricultura familiar com os recursos repassados pelo Governo Federal. A coordenadora-geral do PNAE destacou a importância da priorização por parte dos gestores nacionais, o trabalho descentralizado com Estados e municípios e a articulação com diferentes instituições governamentais e da sociedade civil como fundamentais para o êxito das compras públicas no PNAE em seu país.
Na mesma sessão, a experiência da RAES foi apresentada por Najla Veloso, coordenadora do projeto Agenda Regional para Alimentação Escolar Sustentável na América Latina e Caribe e secretária executiva da rede, desenvolvido no âmbito da Cooperação Internacional Brasil-FAO. Em sua apresentação, Najla destacou a importância de considerar que a política de alimentação escolar é o principal mecanismo que define a decisão de realizar compras públicas da agricultura familiar no marco desse programa e que a perspectiva de oferecer dietas saudáveis na escola deve ser o principal eixo desse diálogo.
Veloso sublinhou que são muitos os desafios e em várias dimensões, dentre eles a definição por essas compras no marco político da alimentação escolar, enfatizando que os cardápios escolares representam a demanda de produtos necessários para as escolas. Afirmou ainda que, por isso, devem ser bem discutidos, adequadamente planejados, estar em sintonia com o processo produtivo e de mercados de alimentos; e, sobretudo, devem estar comprometidos com a oferta de uma alimentação nutritiva, saudável e ambientalmente sustentável nas escolas, de acordo com as demandas nutricionais dos estudantes.
Além desse aspecto, pontuou outras necessidades como a adaptação e simplificação dos processos de compra, o apoio ao associativismo e cooperativismo de pequenos produtores e de redes regionais, a promoção de crédito financeiro para agricultores familiares, o fortalecimento de alianças da sociedade civil e do governo, assim como articulação com todas as demais políticas correlacionadas, desde as mais amplas como a de educação, saúde e segurança alimentar e nutricional, como as mais específicas como as de assistência técnica, extensão, crédito, e outras.
“Consideramos importante fortalecer normativas específicas e prever as compras públicas no marco das políticas e programas de alimentação escolar como estratégia elementar e indispensável para garantir alimentação escolar de qualidade nutricional nas escolas, para todos os estudantes, especialmente com a oferta de frutas, verduras e outros alimentos frescos e locais”, disse.
O evento teve foco na sustentabilidade ambiental, especialmente na demanda de mecanismos de enfrentamento das mudanças climáticas a partir das compras públicas, e oportunizou o diálogo sobre a importância de fortalecer os mercados locais e tradicionais de alimentos como vetores e caminhos concretos para a transformação dos sistemas agroalimentares convencionais, especialmente em países de baixa e média renda.
As atividades contaram com participações de várias instituições como universidades, governos nacionais, organizações não governamentais (ONGs) e organismos internacionais evidenciando suas experiências e desafios para alcance desse mercado e dessa sustentabilidade.
As apresentações mostraram como as compras públicas têm sido objeto de pesquisas e estudos, a partir do reconhecimento de que são instrumentos potentes para aumentar a produtividade e inclusão de pequenos produtores nos sistemas agroalimentares, proporcionando oportunidades de inovação e expansão de seus negócios.
Ao final, com o objetivo de apoiar os governos dos países na implementação dessas compras e no fortalecimento desse mercado em suas várias dimensões, foi discutida uma lista de recomendações prioritárias, com passos práticos para orientar o diálogo juntos aos gestores de alimentação escolar dos países e desenvolver capacidades que impulsionem esse mercado de compras públicas escolares numa perspectiva de sustentabilidade ambiental.
“Ficou claramente destacada no evento a necessidade de que as compras públicas para alimentação escolar priorizem alimentos locais, agroecológicos, biodiversos que otimizem o uso do solo e da água, entre outros pontos considerados essenciais, porque esse conjunto de ações incentiva a produção de alimentos mais nutritivos e promovem menor impacto ambiental”, afirmou Najla Veloso.
