Evento virtual reuniu representantes do Brasil e de outros países da região que exaltaram as inovações dessa lei. O dispositivo inspirou outros países na criação de suas legislações sobre o tema.
Paulo Beraldo e Palova Brito
Brasília, Brasil, 21 de junho de 2024 – “A garantia de refeições nutritivas e saudáveis para crianças e adolescentes é essencial para a segurança alimentar das famílias e a redução das desigualdades”, afirmou a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar no país, durante a abertura do evento internacional de celebração dos 15 anos da Lei de Alimentação Escolar do Brasil. Ela destacou, ainda, que o Brasil e a FAO compartilham as políticas de alimentação escolar brasileira, com o mundo, há mais de quinze anos.
O evento virtual, realizado em 20 de junho, foi organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO. A atividade também contou a participação do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil e de representantes governamentais de programas de alimentação escolar da República Dominicana e de São Tomé e Príncipe. O encontro, online, teve transmissão pelas redes sociais e reuniu cerca de 850 pessoas em tempo real.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que a lei institucionalizou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como uma política de Estado que tem perdurado, avançado e se aprimorado, atendendo atualmente cerca de 40 milhões de estudantes diariamente. Para a presidente, a lei tem sido eficaz como instrumento de proteção social, melhorando a frequência escolar e incentivando hábitos alimentares saudáveis. Disse, ainda, que se sente orgulhosa da contribuição do programa brasileiro para a construção de políticas de alimentação escolar em outros países, por meio da cooperação internacional, enfatizando a parceria com a ABC, a FAO e o WFP na missão de compartilhar experiências, práticas e conhecimentos brasileiros com outras nações. “Essa lei tem inspirado inúmeros países e isso se deve aos seus muitos avanços”.
A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, mencionou que a Lei 11.947 trouxe a obrigatoriedade de que ao menos 30% dos alimentos para os estudantes sejam adquiridos da agricultura familiar. Destacou, ainda, os princípios da universalidade, do fortalecimento da participação social por meio dos conselhos de alimentação escolar (CAE), da promoção de ações de educação alimentar e nutricional e que, por tudo isso, tornou-se um mecanismo para a garantia do direito humano à alimentação adequada. “Esses avanços só foram possíveis porque trabalhamos de forma coordenada e articulada em nível federal e com os entes subnacionais, os Estados e os municípios que executam esse programa”.
Uma lei que rompeu as fronteiras do Brasil
Desde 2009, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, a ABC, o FNDE e a FAO vêm desenvolvendo projetos que visam o fortalecimento e a consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe. Em 2018, foi criada, no âmbito desta cooperação, a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), também como resultado dos esforços para fortalecer e consolidar os programas de alimentação escolar na região.
Plinio Pereira, responsável substituto pela cooperação técnica Sul-Sul trilateral com organismos internacionais da ABC, destacou que a alimentação escolar é estratégica importante para combater a fome por sua abordagem multidimensional e intersetorial, agradecendo também ao FNDE pela parceria com a ABC, a FAO e o WFP. Para ele, esse trabalho tem permitido o fortalecimento das capacidades nacionais, o aperfeiçoamento e a consolidação de programas de alimentação escolar nos países da América Latina, no Caribe e na África. “São incontáveis os progressos significativos que os governos parceiros fizeram em seus programas”, resumiu.
Maya Takagi, oficial sênior de políticas da FAO, destacou que a lei brasileira ultrapassou fronteiras e inspirou que seis países na região formulassem e promulgassem leis específicas de alimentação escolar: Bolívia, Paraguai, Honduras, Guatemala, Equador e Panamá. E que outros três estão em processo de elaboração de seus marcos normativos: Chile, El Salvador e República Dominicana.
Ana Carolina Baez, diretora de formulação e avaliação nutricional do Instituto Nacional de Bem-Estar Estudantil da República Dominicana, destacou que a legislação brasileira traduz na integralidade os princípios de uma alimentação escolar sustentável. “Foram muitos aprendizados que tivemos, desde intercâmbios de experiências, apoios técnicos, cursos mas, sobretudo, saber que há muito que ainda podemos fazer nos nossos países”. Ela informou que uma proposta de lei para aprovação já está no Congresso Nacional dominicano.
Emanuel Montoia, coordenador do programa de alimentação escolar e saúde de São Tomé e Príncipe, destacou o papel do governo brasileiro e dos organismos internacionais na criação da lei de alimentação escolar do seu país, em 2012. “Muito desse programa tem a ver com o apoio que recebemos da cooperação brasileira e da experiência do Brasil”.
Daniel Balaban, que era presidente do FNDE na época da promulgação da lei de alimentação escolar e, atualmente, atual diretor do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, comentou que foi uma inovação e uma ousadia publicar uma lei como essa há quinze anos: “ E foi graças a essa ousadia que estamos hoje celebrando uma lei que deu tão certo. É muito importante que a população defenda políticas públicas, elas são da população e para a população”.
Ao final do evento, Najla Veloso, coordenadora do projeto com a FAO “Agenda Regional para a Alimentação Escolar Sustentável na ALC”, afirmou que a cooperação técnica internacional também contribuiu para o fortalecimento da lei no Brasil e permitiu que ela transpusesse fronteiras. Ao final, concluiu: “Nossos aplausos para o FNDE e para a referência global que é a Lei de Alimentação Escolar, promulgada em junho de 2009, e que há 15 anos vem transformando a qualidade da alimentação escolar no Brasil e no mundo”.
Participação social
Durante o evento virtual, foi lançado o Prêmio CAE de Participação Social 2024, que destaca a importância da participação dos conselhos de alimentação escolar na execução do PNAE Brasil. Os professores Paulo Souza, de Moju-PA, e Sandra Tinós, de Rio Claro-SP, representaram os conselheiros da alimentação escolar na premiação. Renata Mainenti, coordenadora de apoio ao controle social do FNDE, afirmou que a Lei 11.947 fortaleceu o papel da participação social. “Mesmo sabendo dos desafios que temos na construção da participação, sabemos também que existem milhares de práticas de controle social no PNAE que precisam ser conhecidas e difundidas. Esse é o objetivo maior do Prêmio CAE”.
A gravação do evento está disponível no Youtube:
