Antecedentes
Desde abril de 2020, crianças e adolescentes em idade escolar no Equador estão protegidos pela Lei Orgânica de Alimentação Escolar (LOAE), que garante seu direito à alimentação e nutrição de forma sustentável, por meio da inclusão de alimentos naturais, frescos e variados, considerando a interculturalidade da população estudantil, a revitalização da economia local e da agricultura familiar, e incorporando processos de fiscalização, participação e corresponsabilidade permanente da comunidade educativa.
Neste contexto, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) presta assessoria técnica ao MINEDUC no redesenho do modelo de gestão do PAE conforme estipulado na LOAE, através do projeto “Políticas Intersetoriais de SAN e promoção da alimentação saudável no Equador , COVID-19”, que contribui para fortalecer o papel do Estado com programas e políticas mais robustas e sustentáveis, por meio da articulação intersetorial e interinstitucional, a fim de reduzir a desnutrição, priorizando os grupos mais vulneráveis diante da pandemia, como é caso da população escolar.
A FAO também contribui para a implementação do projeto “Urbanização Alimentar”, a fim de fortalecer os sistemas alimentares do Cantón Portoviejo, Província de Manabí, para que sejam mais sustentáveis, resilientes e inclusivos, favorecendo a soberania e SAN de seus habitantes, através a criação de condições políticas, sociais e institucionais que contribuam para a erradicação da fome e estimulem a oferta e consumo de dietas saudáveis.
Atividades desenvolvidas
Em linha com os projetos mencionados, foi implementado um plano piloto para o novo modelo de gestão do PAE no Cantón Portoviejo, no âmbito da LOAE e com base na metodologia Escolas Sustentáveis, criada pelo Programa de Cooperação Internacional Brasil – FAO e aplicada em mais de 12 países da Região, que pretende escalar temporariamente em nível nacional.
O referido piloto foi realizado de abril a dezembro de 2021, em 95 estabelecimentos de ensino urbano do Cantón Portoviejo, beneficiando 42.688 meninas e meninos e 69 produtores da Agricultura Familiar Camponesa (AFC).
Metodologia
No piloto, foi utilizada a metodologia das escolas sustentáveis, que parte da premissa de que as escolas são espaços privilegiados de convergência comunitária, e que o desenvolvimento socioeconômico de um município está associado à inclusão educacional. Portanto, as escolas constituem um ambiente propício à superação da pobreza, promovendo a segurança alimentar e a saúde e, como tal, devem ser referência, não só para a educação, mas também para a alimentação escolar de qualidade e sustentável (FAO, 2020).
No marco do contexto equatoriano, a metodologia incluiu sete componentes:
– Articulação intersetorial: envolveu a articulação intersetorial e interinstitucional entre os principais atores locais vinculados à política pública de alimentação escolar por meio da formação da mesa intersetorial cantonal, como espaço de trabalho para coordenar ações que garantam respostas voltadas à prevenção e redução da desnutrição e alimentação insegurança da população escolar.
Uma vez formada a mesa intersetorial, presidida pelo Governo Descentralizado Autônomo de Portoviejo, foi elaborado um Plano de Ação Local (PAL) junto com representantes do Ministério da Inclusão Econômica e Social, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde Pública (MSP ) e outros atores relevantes, que incluíram estratégias como:
a) provisão e monitoramento da qualidade da água,
b) garantia e proteção dos direitos da criança,
c) prevenção da gravidez na adolescência e multiparidade,
d) boas práticas agrícolas através da implantação de hortas comunitárias e
e) a promoção e cobertura do pacote priorizado de serviços de saúde para gestantes e crianças menores de 5 anos.
– Participação social e cidadã: consistiu na elaboração de diretrizes gerais e posterior formação de 93 Comitês de Alimentação Escolar (CAE) em cada unidade educacional, considerados atores estratégicos e fiscalizadores no processo de entrega da merenda escolar, bem como o resto das ações do piloto.
– Educação Alimentar e Nutricional – EAN: 226 professores de educação infantil de 70 estabelecimentos de ensino foram capacitados nos Guias Alimentares (GABA) do Equador, para que incluam o tema alimentação saudável em seu planejamento curricular e repliquem esse conhecimento para seus alunos. Ao mesmo tempo, 360 profissionais do MSP foram capacitados como facilitadores do GABA, para que possam realizar aconselhamento adequado sobre alimentação saudável. Por sua vez, 26 membros da mesa intersetorial cantonal também receberam treinamento no GABA, a fim de incluir atividades de promoção de hábitos alimentares saudáveis em seu planejamento.
– Vigilância do estado nutricional: a vigilância do estado nutricional foi realizada em 3.665 meninas e meninos entre 36 e 59 meses de idade na educação inicial que contempla 70 estabelecimentos de ensino urbano do Cantón, com o objetivo de prevenir e tratar problemas de má nutrição em tempo hábil. A avaliação médica e antropométrica realizada pelos profissionais de saúde mostrou que 86% dos pré-escolares apresentavam estado nutricional normal, 3,9% apresentavam baixo peso para a idade (desnutrição aguda), 2,9% refletiam baixa estatura para idade (CID). Por outro lado, 7,9% das meninas e meninos avaliados apresentavam sobrepeso e obesidade. Um total de 1.685 (46%) menores receberam suplementação de vitamina A.
– Infraestrutura escolar: foi realizado um diagnóstico de infraestrutura, mobiliário e recursos humanos em 95 estabelecimentos de ensino urbano do Cantón por meio de uma pesquisa online. Com base nessa análise, concluiu-se que grande parte das escolas não possuía a infraestrutura ideal para armazenar os alimentos do PAE e que os serviços de higiene necessitavam de manutenção, pois devido à pandemia do COVID-19, muitas delas se deterioraram.
Este diagnóstico permitiu identificar as necessidades de investimento mais urgentes nas escolas, para melhorar a infraestrutura e facilitar a gestão de armazenamento e entrega dos produtos alimentares do PAE, de forma a garantir a sua qualidade e segurança.
– Merenda saudável: a merenda escolar fornecida pelo MINEDUC foi complementada com frutas cítricas produzidas localmente (tangerinas e laranjas), de forma a cobrir as necessidades nutricionais dos estudantes para essa hora da refeição.
– AFC nas compras públicas: foi implementado um programa de fortalecimento das capacidades administrativas, jurídicas e logísticas para os agricultores familiares da província, para que possam participar e se envolver nos processos de compras públicas. Como resultado, a empresa pública “Manabí Produce” da Prefeitura de Manabí adquiriu 42.688 porções de frutas de duas associações da AFC, uma das quais é composta por 90% de mulheres. Além disso, a compra de frutas desses agricultores afetou significativamente sua renda econômica, pois o lucro mensal de cada família foi de US$ 459,27, superando o valor do Salário Básico Unificado (SBU) 2021, fixado em US$ 400,00; o que significou um lucro de 450%, em relação ao preço de mercado da província.
Portanto, o piloto possibilitou institucionalizar os mecanismos de governança do cantón, bem como influenciar a estruturação e implementação de políticas locais em nível social e associativo, para fortalecer o papel da AFC, o consumo de produtos locais e a articulação entre o rural e o urbano.
Dessa forma, contribuiu para a melhoria da SAN de seus habitantes, principalmente dos 42.688 escolares que frequentam estabelecimentos de ensino da área urbana e dos 69 pequenos produtores locais. Está previsto iniciar pilotos em outros territórios da província de Manabí, bem como em outras regiões do Equador, para fortalecer e consolidar o modelo, até que seja alcançada sua implementação em nível nacional.
Instituições participantes
Ministério da Educação, Ministério da Saúde Pública, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Inclusão Econômica e Social, Governo Municipal Autônomo Descentralizado do Cantón Portoviejo, Prefeitura de Manabí, FAO Equador.
Dados quantitativos e qualitativos
- 42.688 alunos beneficiados que frequentam estabelecimentos de ensino na área urbana do cantão
- 69 pequenos produtores locais beneficiados
- Formação de 93 Comitês de Alimentação Escolar (CAE) em cada unidade educacional
- Diagnóstico de infraestrutura, mobiliário e recursos humanos em 95 estabelecimentos de ensino urbano do cantão por meio de uma pesquisa online.
- Vigilância do estado nutricional de 3.665 meninas e meninos entre 36 e 59 meses de idade na educação inicial que frequentam 70 estabelecimentos de ensino urbano do cantão.
- 226 professores da educação inicial de 70 estabelecimentos de ensino foram capacitados nos Guias Alimentares (GABA) do Equador.
- 360 profissionais de saúde foram treinados como facilitadores do GABA.
- A merenda escolar fornecida pelo MINEDUC foi complementada com citrinos produzidos localmente (tangerinas e laranjas), de forma a cobrir as necessidades nutricionais dos escolares para essa refeição.
Resultados
- Aumento da renda dos produtores locais (o lucro mensal de cada família foi de US$ 459,27, superando o valor do Salário Básico Unificado (SBU) 2021, fixado em US$ 400,00; o que significou um lucro de 450%, em relação ao preço de mercado da província ).
- Melhorar a qualidade da merenda escolar para mais de 40.000 alunos.
- Formação de Comitês de Alimentação Escolar (CAE) e melhor articulação interinstitucional por meio da formação e ativação da mesa intersetorial cantonal.
- Diagnóstico da infraestrutura local e apontamentos sobre o que pode ser melhorado para facilitar a gestão do armazenamento e entrega dos produtos alimentícios do PAE.
- Acompanhamento do estado nutricional de 3.665 meninas e meninos de 36 a 59 meses na educação inicial.
- Capacitação de mais de 200 professores de educação inicial nos Guias Alimentares (GABA) do Equador.
- Formação como facilitadores GABA para mais de 300 profissionais de saúde.
- Melhor entendimento da metodologia Escolas Sustentáveis, seus benefícios e sua possibilidade de replicação em outras regiões do país.
Avanços e desafios
Avanços:
- Aumento da renda dos produtores locais.
- Programa de fortalecimento das capacidades administrativas, jurídicas e logísticas destinadas aos agricultores familiares da província,
- Melhoria da segurança alimentar e nutricional em nível cantonal.
- Melhoria da qualidade da alimentação escolar para mais de 40.000 alunos.
- Formação de Comitês de Alimentação Escolar (CAE) e melhor articulação interinstitucional por meio da formação e ativação da mesa intersetorial cantonal.
- Diagnóstico da infraestrutura local e apontamentos sobre o que pode ser melhorado para facilitar a gestão do armazenamento e entrega dos produtos alimentícios do PAE.
- Acompanhamento do estado nutricional de milhares de meninas e meninos de 36 a 59 meses de idade na educação inicial.
- Capacitação de mais de 200 professores de educação inicial nos Guias Alimentares (GABA) do Equador.
- Formação como facilitadores GABA para mais de 300 profissionais de saúde.
- Melhor entendimento da metodologia Escolas Sustentáveis, seus benefícios e sua possibilidade de replicação em outras regiões do país.
- Institucionalização dos mecanismos de governança do cantão.
- Incidência na estruturação e implementação de políticas locais a nível social e associativo.
Desafios
Mudança de autoridades nacionais
Em maio de 2021, houve mudanças nos poderes executivo e legislativo. Para mitigar um risco potencial de falta de continuidade das questões abordadas pelo piloto, houve:
- Agenda política pré-eleitoral em que os candidatos foram informados sobre os temas abordados na SAN, incluindo o PAE.
- LOAE que sustenta o orçamento do PAE sem afetar a cobertura da demanda de atendimento da população.
- Permanência das autoridades locais até 2023.
- Mesa intersetorial cantonal ativada e em andamento.
- Socialização e sensibilização do piloto às novas autoridades executivas eleitas e atuantes.
Pandemia Sanitária
O piloto foi implementado no contexto da pandemia COVID-19, razão pela qual os alunos não compareceram presencialmente para receber aulas em estabelecimentos de ensino. Nesse contexto, algumas ações tiveram que ser ajustadas ou modificadas:
- 23 unidades de saúde foram designadas para monitorar o estado nutricional de meninas e meninos de 36 a 59 meses.
- A merenda escolar foi entregue junto com a ração de frutas para mães e pais.
- Alguns estabelecimentos de ensino formaram o CAE apenas com professores e pais.
- As hortas escolares não foram implementadas, mas a formação de professores em GABA foi reforçada através de uma plataforma virtual.
Produção agrícola local
Os desafios identificados na inclusão de alimentos frescos no PAE foram:
- Fraca articulação e coordenação interinstitucional (MAG, MINEDUC, Serviço Nacional de Compras Públicas, Governos Autônomos Descentralizados).
- Estabelecimento de processos de compras.
- Orçamento e recursos humanos limitados.
- Ausência de um banco de dados atualizado de associações com informações sobre oferta, prazo, quantidade, preço, etc.
- Logística de distribuição, armazenamento e entrega, para que a fruta chegue à população alvo em ótimas condições e evite o desperdício de alimentos.
Neste contexto, a empresa pública Manabí Produce do GAD provincial de Manabí, efetuou a compra de frutas (laranjas) utilizando o mecanismo de “Volume Específico”. Este mecanismo de aquisição permite a compra direta de alimentos frescos aos atores da AFC, encurtando os prazos de contratação e agilizando o pagamento aos fornecedores.
