Publicação apresenta desafios e lições aprendidas para a elaboração de marcos jurídicos na alimentação escolar
Brasília, Brasil, 21 de agosto de 2023 – O projeto Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e no Caribe, executado no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, lançou a versão em inglês do documento ‘Marcos normativos para uma alimentação escolar sustentável – Um diálogo a partir do cenário da América Latina e do Caribe’.
O objetivo do documento é compartilhar experiências da região relacionadas ao processo de elaboração e implementação de marcos jurídicos e normativos em matéria de alimentação escolar. Além disso, busca identificar elementos fundamentais para o seu desenvolvimento, indicando desafios superados, lições aprendidas e experiências bem-sucedidas.
A publicação é direcionada a gestores, técnicos, parlamentares, formuladores de políticas, atores da comunidade escolar e profissionais que tenham interesse, vontade e intenção de elaborar um projeto de lei em favor da alimentação escolar.
Com o documento desenvolvido pelo projeto de alimentação escolar da Cooperação Internacional Brasil-FAO, são apontados caminhos, avanços e desafios enfrentados pelos diversos países da América Latina e do Caribe para o fortalecimento, consolidação e institucionalização de seus programas de alimentação escolar como política pública fundamental na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
O projeto Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e no Caribe é implementado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
