Durante o webinar foram apresentados casos de sucesso do Brasil, Equador e Guatemala.
Paulo Beraldo e Palova Brito
Brasília, Brasil, 5 de março de 2024 – Mais de 80 participantes, entre gestores e técnicos de alimentação escolar de diversos países da América Latina e do Caribe, tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os marcos legais em alimentação escolar e sua importância para fortalecer essa política e favorecer o direito humano à alimentação adequada de milhões de estudantes na região.
A Representação da FAO no Equador, Colômbia e El Salvador, no âmbito da Coalizão Alimentar, com o apoio da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), promoveu em 1 de março o webinar regional para intercâmbio de experiências em legislação sobre alimentação escolar (AE) e sobre o direito humano à alimentação nas escolas. A atividade faz parte de uma série de três seminários virtuais sobre temas relacionados à política de alimentação escolar.
O próximo será em 21 de março, organizado pela FAO e pelo governo de El Salvador, e tratará de compras públicas da agricultura familiar para a alimentação escolar. A RAES é uma rede criada pelo Governo do Brasil, através da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio da FAO, e atua junto aos países da América Latina e do Caribe para promover ações e estratégias de fortalecimento dos programas de AE, como o diálogo sobre governança, o compartilhamento de experiências entre países, o desenvolvimento de capacidades e a difusão de informações.
Na abertura do webinar, o coordenador da Coalizão Alimentar, Vincenzo Cursio, destacou a importância de compartilhar estratégias e experiências, especialmente na abordagem de desafios concretos nas cadeias de abastecimento alimentar para alcançar mudanças estruturais.
Por sua vez, Erika Zárate, oficial de programas da FAO no Equador, ressaltou o valor da alimentação escolar como política multissetorial que pode ajudar os países a alcançar seus objetivos em diversas áreas. O oficial de nutrição da FAO, Israel Ríos, sublinhou o papel chave dos marcos legais na garantia do direito humano à alimentação adequada, pedindo um compromisso amplo para avançar em ações concretas nessa área.
A consultora jurista internacional da FAO, Imahue Muñoz, ofereceu uma visão detalhada sobre as legislações relacionadas à alimentação escolar e à nutrição, explicando os elementos fundamentais que fazem parte de uma lei de alimentação escolar, como os objetivos, o alcance, os princípios orientadores, a nutrição e o ambiente alimentar, bem como a inclusão de mecanismos de monitoramento e prestação de contas, além das compras públicas da agricultura familiar e a alocação orçamentária.
Experiência de implementação sob marcos normativos de AE em três países
Durante o webinar foram apresentados os casos de três países: Brasil, Guatemala e Equador. Renata Mainenti, em representação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, executado pelo FNDE, destacou a relevância dos marcos normativos para o fortalecimento da política de alimentação escolar no país, caracterizado pela universalidade e por atender mais de 40 milhões de estudantes das escolas públicas.
Mainenti explicou que, desde 2009, está estabelecido por lei que pelo menos 30% do valor dos recursos do PNAE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, o que fortalece o desenvolvimento territorial local e, ao mesmo tempo, oferece alimentos frescos, saudáveis e nutritivos aos estudantes. Ela também reforçou o compromisso contínuo da Cooperação Internacional Brasil-FAO para fomentar o diálogo e o compartilhamento de experiências.
Do Equador, Gabriel Casañas, subsecretário de administração escolar do Ministério da Educação, detalhou a Lei de Alimentação Escolar do país e o papel chave do comitê interinstitucional de alimentação escolar em sua implementação, facilitando a interação contínua entre as entidades envolvidas e a promoção de ações de EAN. Casañas destacou como oportunidades no Equador a incorporação de fornecedores da agricultura familiar e identificou desafios como as limitações tecnológicas e financeiras que afetam a capacidade de entregar alimentos de forma contínua por parte dos pequenos agricultores.
Em nome da Guatemala, Regina Sosa, da Direção Geral de Fortalecimento da Comunidade Educativa, do Ministério da Educação (Mineduc), destacou como a implementação da metodologia de Escolas Sustentáveis catalisou a aplicação da Lei de Alimentação Escolar em seu país, fortalecendo assim essa política em nível nacional. A metodologia foi desenvolvida na Guatemala com o apoio da Cooperação Internacional Brasil-FAO. Segundo Sosa, a lei contribuiu significativamente para alcançar metas como a ampliação da cobertura estudantil até a universalidade. Além disso, destacou que a assistência técnica e o acompanhamento no processo de elaboração da lei e de seu regulamento foram muito importantes.
A coordenadora do projeto regional de alimentação escolar da Cooperação Internacional Brasil-FAO, Najla Veloso, destacou a importância de dialogar sobre esses temas e de conhecer as experiências de outros países, mencionando o papel da metodologia de Escolas Sustentáveis, a partir de seus seis componentes-chave: articulação intersetorial, participação comunitária, cardápios adequados e saudáveis, educação alimentar e nutricional, melhoria da infraestrutura de cozinhas e refeitórios e compras públicas da agricultura familiar. “Esta metodologia tem gerado evidências técnicas e políticas e fortalecido a política de alimentação escolar nos níveis regional e nacional de cada país”.
