Brasília, Brasil, 16 de novembro de 2024 – Em resposta a uma solicitação da equipe técnica do Governo do Peru, a Rede de Alimentação Escolar Sustentável da América Latina e do Caribe (RAES) promoveu um intercâmbio técnico entre diversos países da região sobre aquisições de alimentos e gestão de cadeias de suprimento dentro dos programas. Os países participantes apresentaram seus desafios, aprendizados e soluções implementadas.
A RAES é uma iniciativa regional de cooperação sul-sul impulsionada pelo Governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)..
Este intercâmbio contou com a participação de cinco países:
- Brasil, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Colômbia, representada pela Unidade de Alimentos para Aprender (UaPA);
- Equipe técnica do Governo do Peru;
- República Dominicana, por meio do Instituto Nacional de Bem-Estar Estudantil (INABIE); e
- Uruguai, através da Administração Nacional de Educação Pública (ANEP).
Além dos diretores e das equipes técnicas dessas instituições, participaram especialistas da FAO em alimentação escolar e nutrição desses países. “A RAES organizou esse diálogo que fomenta o aprendizado coletivo e também as inovações, reforçando as capacidades nacionais e apoiando a melhoria da eficácia dos PAE”, expressou Najla Veloso, coordenadora do projeto Agenda Regional de Alimentação Escolar Sustentável na ALC.
Uruguai
Cada país detalhou a cadeia de suprimento de acordo com sua realidade e contexto nacional. No caso do Uruguai, explicou-se que o PAE tem duas formas de execução: uma com serviço tradicional e outra com serviço terceirizado (preparado na escola ou transportado).
O planejamento começa no departamento de segurança alimentar e nutricional, que conta com uma equipe multidisciplinar de nutricionistas, economistas e outros profissionais, distribuídos nas jurisdições. Essa equipe elabora receitas, folhetos, cartazes e documentos. Já o professor diretor planeja, compra e executa as aquisições em coordenação com o pessoal do serviço.
Em relação ao serviço terceirizado, recomenda-se que seja o mais semelhante possível ao tradicional. A principal diferença é que os funcionários e os equipamentos são fornecidos pela empresa.
No país, foram destacados desafios como:
- compras de produtores locais;
- maior participação da comunidade;
- busca por mudar a visão sobre o PAE do assistencialismo para uma perspectiva de direito humano;
- cumprimento mais rigoroso de algumas diretrizes, como melhor adequação às receitas, tamanho das porções, prestação de contas e melhor adequação das empresas às licitações.
“São temas muito novos, e é preciso estar sensibilizando e trabalhando com as escolas diariamente para alcançar essas adequações”, comentou Rosa Lezué, diretora do Programa de Alimentação Escolar do Uruguai. Rosa acrescentou que as lições aprendidas foram a importância de contar com uma equipe técnica com diferentes perspectivas e presença em todo o território, além da relevância de se ajustar às normativas, com capacidade de adaptação às diferentes realidades do país.
“Além disso, ter um inspetor docente que nos ajude e nos insira nas escolas foi fundamental. Conseguimos incluir essa figura do inspetor há dois anos. É um apoio permanente que nos ajuda a trabalhar com as equipes nas escolas”, destacou Caren Zelmonovich, assessora de nutrição do PAE do Uruguai.
Colômbia
Ana Luisa Sierra, representando a subdireção de análise, qualidade e inovação da Unidade de Alimentos para Aprender (UaPA), apresentou as etapas do PAE local e mencionou a lei que promove a compra de pequenos produtores. Explicou que, na Colômbia, 65% da operação do PAE é realizada com as modalidades preparada no local e comida quente transportada, e 35% com alimentos industrializados para instituições de ensino que não possuem infraestrutura ou serviços públicos necessários para a preparação no local.
Para as compras de alimentos, Sierra destacou que há guias e documentos sobre como devem ser realizadas, enfatizando a articulação com os agricultores, escritórios de desenvolvimento econômico, mesas de compras locais e grupos de produtores. Lá, as entidades territoriais devem reportar a cada três meses o percentual de compras locais. “Isso é muito importante para o acompanhamento e para orientar a assistência técnica e o suporte em localidades que não conseguem superar os 30% de compras da agricultura familiar, conforme determinado por lei”.
Entre os desafios destacados estão:
- governança e gestão territorial;
- adequação da infraestrutura para garantir qualidade e segurança;
- planejamento de cardápios com incorporação de compras locais;
- qualificação do pessoal que manipula alimentos;
- condições de transporte;
- articulação com entidades de saúde para aplicação das normas com enfoque diferencial étnico e territorial; e
- fortalecimento de mecanismos de gestão social.
República Dominicana
Yomaira Tejeda, encarregada pelo departamento de nutrição do Instituto Nacional de Bem-Estar Estudantil (INABIE), da República Dominicana, também explicou as diferentes modalidades de entrega de alimentos nos centros educativos do país. Comentou do trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura para estruturar e promover compras da agricultura familiar. Como desafio, citou a regionalização dos cardápios e a melhoria das cozinhas nas infraestruturas das escolas que preparam os alimentos.
Além disso, Yomaira comentou sobre a importância de continuar otimizando as bases dos processos licitatórios. Também se busca estruturar programas de educação continuada para os fornecedores do PAE e diretores de escolas que cozinham.
Como lições aprendidas, destacou:
- O PAE é um programa de grande complexidade, que deve se adaptar à realidade nutricional e de saúde da população escolar;
- a importância de envolver a comunidade na elaboração dos alimentos e na tomada de decisões sobre o cardápio, o que pode aumentar a aceitação;
- o apoio dos diferentes setores do país e da cooperação internacional é essencial para o fortalecimento do programa.
“Indiscutivelmente, esse apoio é essencial. Caminhar em rede e em conjunto nos faz crescer muito mais. Ações como este encontro, eu acredito, são indispensáveis”.
Brasil
Representando o Brasil, foi explicado que o PNAE é descentralizado, com responsabilidades compartilhadas entre os governos nacional, estadual e municipal. Foi detalhado que o FNDE coordena e transfere recursos, além de elaborar normas gerais de planejamento, monitoramento e avaliação. As entidades executoras fornecem alimentos saudáveis nas escolas, implementam ações de EAN, prestam contas e utilizam os recursos transferidos, além dos seus próprios orçamentos.
A nutricionista responsável pela entidade executora coordena as ações de alimentação escolar, e a cozinheira prepara as refeições.
Foi mencionada a lei de 2009, que determina um mínimo de 30% das compras públicas da agricultura familiar. Isabela Alves, profissional da coordenação de segurança alimentar e nutricional do PNAE Brasil, destacou que existem parâmetros para aquisição e fornecimento de alimentos, inclusão obrigatória de fontes de ferro e vitamina A, limitação de alimentos processados e ultraprocessados e outras regras específicas por idade. É proibido oferecer refrigerantes artificiais, balas, doces e similares, assim como biscoitos recheados e gelatina. Também não é permitido fornecer para crianças de creche alimentos ultraprocessados ou com adição de açúcar, mel e adoçantes.
Por fim, Juliene Moura Santos, da Secretaria de Educação do Distrito Federal do Brasil, compartilhou seu testemunho sobre a gestão local do PAE. Destacou a importância do diálogo com instituições como educação, agricultura e assistência técnica para a provisão de alimentos perecíveis e não perecíveis, respeitando a regionalidade e a sazonalidade dos produtos. “Isso é fundamental, assim como elaborar cardápios escolares com novos ciclos (com periodicidade definida) e monitorar a execução do PAE e a entrega dos produtos”, disse.
