Diálogo sobre EAN reuniu mais de 450 profissionais do país e ocorreu no marco das celebrações do Dia Mundial da Alimentação no Paraguai
6 de outubro de 2025, Assunção, Paraguai – A Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) participou, no dia 3 de outubro, do evento “Relevância da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas políticas públicas”, que integra um ciclo de palestras virtuais promovido pelo Ministério da Educação e Ciências (MEC) do Paraguai, no âmbito da Diretriz Nacional de Educação Alimentar e Nutricional, em apoio ao Programa de Alimentação Escolar – Fome Zero. A ação foi realizada no contexto das celebrações do Dia Mundial da Alimentação no país.
O ciclo de palestras conta com o apoio da RAES, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O encontro foi um espaço de aprendizado e diálogo que reuniu 455 participantes do Paraguai, entre docentes, diretores, supervisores educacionais, estudantes de formação docente, profissionais da saúde, representantes de governos regionais, ministérios, setor produtivo e academia, representando o trabalho colaborativo entre todos os atores: educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social, setor produtivo e comunidades escolares.
O seminário faz parte do desafio do MEC de desenvolver e promover a Educação Alimentar e Nutricional em todas as instituições de ensino do país, com a execução efetiva do Programa de Alimentação Escolar – Fome Zero. Nesse sentido, o encontro buscou fomentar espaços de discussão e análise com diferentes atores educacionais e não educacionais sobre o desenvolvimento e a promoção da EAN em apoio a esse programa nacional.
A secretária executiva da RAES e especialista em alimentação escolar da FAO, Najla Veloso, abordou a importância da Educação Alimentar e Nutricional nas políticas públicas. Destacou que as escolas são espaços fundamentais para promover a saúde e a alimentação, uma vez que os estudantes passam grande parte do dia nelas. “A partir do aprendizado dos profissionais, podem ser incorporadas experiências e conteúdos sobre nutrição e meio ambiente nos programas territoriais de alimentação escolar. Essas intervenções, em curto, médio e longo prazo, geram impacto nas políticas de alimentação escolar, de educação, de saúde e outras. Além disso, ambientes alimentares saudáveis contribuem diretamente para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)”, acrescentou.
Participaram da abertura a Diretora-Geral de Bem-Estar Estudantil do MEC, Lorena González, e o Representante da FAO no Paraguai, Iván Felipe León Ayala. A Diretora de Alimentação Escolar do MEC, Andrea Milena Fernández, também esteve presente e destacou os antecedentes da EAN no Paraguai e a diretriz nacional sobre o tema, que apoia o Programa de Alimentação Escolar Fome Zero.
O ciclo de palestras continuará no dia 24 de outubro, com o tema “Educação Alimentar e Nutricional no contexto escolar para a América Latina e o Caribe”, e no dia 7 de novembro, com debates sobre a horta escolar como componente educativo.
Contexto da alimentação escolar no Paraguai
A Constituição Nacional do Paraguai reconhece o direito à alimentação adequada e, desde sua promulgação em 1992, houve avanços significativos na implementação desse direito no país. Nesse contexto, registraram-se progressos normativos, institucionais e políticos em diferentes setores vinculados ao direito à alimentação.
Entre os mais relevantes, destaca-se que, em 2013, teve início o trabalho de uma equipe multidisciplinar assessorada pela FAO, com uma proposta de mudança estrutural da alimentação escolar no Paraguai, centrada no estudante e com um forte componente denominado Educação Alimentar e Nutricional, focado no processo de ensino-aprendizagem.
Lei nº 5210/14 – Em 2014, foi promulgada a Lei nº 5210/14 de “Alimentação Escolar e Controle Sanitário”, por meio da qual a alimentação escolar deixou de ter um enfoque assistencialista para adotar uma abordagem baseada no direito à alimentação dos estudantes durante sua permanência na escola. A norma estabelece o oferecimento de alimentos frescos, variados e adequados às necessidades nutricionais dos estudantes e prioriza produtos provenientes da agricultura familiar, com o objetivo de melhorar o acesso, reduzir o absenteísmo e aumentar a permanência escolar, promovendo hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis.
A Lei nº 5210/14 também reforça o cumprimento do direito à alimentação, promovendo o desenvolvimento local e assegurando a incorporação da EAN no sistema educacional, como política pública voltada ao bem-estar dos estudantes. Essa mudança de paradigma — em que o estudante e seu processo de aprendizagem tornam-se o eixo central — autoriza o MEC a incluir a EAN no processo de ensino-aprendizagem.
Lei nº 7264/2024 – Em abril de 2024, foi promulgada a Lei nº 7264, que cria o Fundo Nacional de Alimentação Escolar para a universalização equitativa da alimentação escolar Fome Zero nas escolas e no sistema educacional. A nova lei modifica e amplia a Lei nº 5210/2014, atribuindo ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a coordenação da alimentação escolar no Paraguai.
Decreto nº 1584/2024 – Esse decreto regulamenta a Lei nº 7264/2024. Em seu Artigo 13, inciso e), estabelece que as diretrizes de educação alimentar e nutricional devem ser definidas pelo MEC, ou seja, a responsabilidade de dar continuidade ao enfoque educativo do Programa de Alimentação Escolar é do Ministério da Educação.
Diante desses marcos normativos, o grande desafio é desenvolver e promover a Educação Alimentar e Nutricional em todas as instituições educacionais do país em apoio ao Programa de Alimentação Escolar – Fome Zero (PAE-H0).
Como resultado, o MEC promulgou a Resolução Ministerial nº 2019, de 19 de dezembro de 2024, que aprova a Diretriz Nacional de Educação Alimentar e Nutricional em apoio ao Programa de Alimentação Escolar Fome Zero (PAE-H0).
As disposições deste documento são direcionadas aos diferentes atores educacionais, nas quais se descrevem as diretrizes e orientações gerais para o processo de implementação da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas instituições educacionais do Paraguai, bem como as atividades e tarefas a serem realizadas nos níveis central, departamental, zonal e local, em conformidade com a legislação vigente sobre alimentação escolar no país.
Conteúdo produzido pela FAO Paraguai e adaptado pela equipe RAES.