Chile está em processo de discussão de um projeto de lei sobre alimentação escolar
Brasília, Brasil, 16 de junho de 2025 – A Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) participou do seminário internacional “Alimentando o futuro: marcos normativos e legislação sobre alimentação escolar”, um encontro realizado em Santiago, no Chile, que reuniu autoridades, especialistas e parlamentares de diversos países com o objetivo de discutir os desafios e avanços legislativos relacionados à alimentação escolar.
O evento foi realizado no dia 13 de junho, de forma híbrida, no Centro Cultural Gabriela Mistral (GAM), organizado pela Junta Nacional de Auxílio Escolar e Bolsas (Junaeb) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O seminário contou com o apoio da Rede RAES e teve como propósito promover o intercâmbio de experiências sobre leis de alimentação escolar e identificar oportunidades para a implementação de marcos normativos no Chile e em outros países da América Latina e do Caribe. Representantes de países membros da RAES estiveram presentes online durante todo o evento.
A Rede RAES é uma iniciativa de cooperação Sul-Sul trilateral executada conjuntamente pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com o apoio técnico e secretaria executiva da FAO. Atualmente, a Rede conta com 18 países membros.
O Chile encontra-se em um processo avançado de elaboração e acompanhamento de um projeto de lei sobre alimentação escolar, fruto de um trabalho conjunto com a FAO no país. A iniciativa teve início em 2023, quando a Junaeb e a FAO assinaram um convênio para viabilizar assessoria técnica e jurídica na elaboração da proposta. O país, que integra a RAES, também tem contado com o apoio da Rede nos diálogos em andamento sobre o tema.
Participaram do seminário internacional a diretora nacional da Junaeb, Camila Rubio Araya; a representante da FAO no Chile, Eve Crowley; a secretária executiva da Rede RAES, Najla Veloso; a Subsecretária da Infância, Verónica Silva Villalobos; a secretária executiva do programa Elige Vivir Sano, Valeska Naranjo Dawson; o deputado chileno Hernán Palma; Renata Mainenti, do FNDE do Brasil; além dos deputados Orlando Blanco, da Guatemala, e Soraya Suárez, da República Dominicana.
Em nome da Secretaria Executiva da RAES, Najla Veloso parabenizou os gestores pelo compromisso do governo do Chile com o avanço da política de alimentação escolar e reforçou a importância dos marcos normativos para o fortalecimento de políticas públicas nessa área. Veloso destacou que a política de alimentação escolar na região avançou de uma abordagem assistencialista para uma perspectiva de garantia do direito humano à alimentação adequada implementada no contexto escolar. Ela enfatizou ainda a relevância da cooperação entre os países: “Estar em rede significa trabalhar de mãos dadas, de maneira estratégica, em que um país fortalece o outro e o avanço acontece de forma conjunta. Ações como esta fortalecem a política de alimentação escolar em nossa região”, afirmou.
Por sua vez, a diretora nacional da Junaeb, Camila Araya, ressaltou os avanços obtidos nos programas de alimentação escolar e reafirmou que essa é uma política pública estruturante, com potencial de impactar significativamente o bem-estar presente e futuro de milhões de pessoas no país. “Ampliamos a cobertura para 100% da educação infantil, melhoramos a qualidade e a pertinência dos cardápios, incentivamos compras da agricultura familiar camponesa, da pesca artesanal e de algueiras. Além disso, estabelecemos regras claras para evitar a concentração de mercado, fomentar a participação de pequenas empresas e garantir a saúde financeira dos fornecedores, assegurando a continuidade do serviço e as condições de trabalho de mais de 35 mil manipuladoras”, destacou.
O seminário também possibilitou o compartilhamento de experiências normativas do México, Guatemala, República Dominicana e Brasil, além de discutir os fatores que facilitaram a promulgação de leis semelhantes em outros países da América Latina. No painel de encerramento, foram abordados os desafios comuns enfrentados pelos países na construção de marcos legais que sejam sustentáveis e culturalmente pertinentes.
Construção coletiva
Renata Mainenti, coordenadora de Apoio ao Controle Social do FNDE, destacou a importância de participar de um momento de construção coletiva. Ela parabenizou as autoridades chilenas pelo esforço na formulação de um projeto de lei que visa fortalecer a alimentação escolar no país e valorizou os espaços de diálogo promovidos pela RAES. “Esses momentos propiciam crescimento tanto para o Brasil quanto para todos os países. A alimentação é um tema universal, faz a diferença, e estamos juntos neste processo de crescimento. É uma luta de todos”, afirmou.
Mainenti também destacou o papel da participação social e da sociedade civil na construção de marcos legais, como no caso da Lei de Alimentação Escolar no Brasil: “Nossa experiência nos mostra que uma lei criada com muita articulação, além de conseguir ser promulgada, pode ser muito fortalecida por todo esse aparato que existe.”
Projeto de lei
A representante da FAO no Chile, Eve Crowley, destacou a colaboração com o Ministério da Educação e com a Junaeb na elaboração da proposta de lei que busca estabelecer padrões para garantir uma alimentação adequada para crianças e adolescentes. Ela reiterou o compromisso da FAO com o apoio técnico necessário para fortalecer o enfoque de direitos humanos nas políticas alimentares do país. “A melhoria da alimentação escolar no Chile exige marcos normativos sólidos e sustentáveis, construídos com diálogo, evidência técnica e participação multissetorial”, afirmou.
Principais aspectos do projeto de lei:
- Acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis: foco na compra de produtos locais e na melhoria da qualidade nutricional da alimentação escolar.
- Participação e transparência: incentivo à participação da comunidade escolar e de produtores locais, promovendo a prestação de contas.
- Educação alimentar e nutricional: inclusão da promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a educação básica.
- Sustentabilidade ambiental: introdução de princípios que respeitem o meio ambiente, como a redução de resíduos e o uso eficiente de recursos.
- Fortalecimento da infraestrutura educacional: melhoria da qualidade e da eficiência na entrega de alimentos nas instituições de ensino.
Gravação do evento (em espanhol)