Brasília, Brasil, 25 de julho de 2024 – A Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) saúda a aprovação do Projeto de Lei de Alimentação e Nutrição Escolar na Câmara de Deputados da República Dominicana, ocorrida no dia 24 de julho.
O projeto de lei é uma iniciativa do Instituto Nacional de Bem-Estar Estudantil (INABIE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), apresentado em março de 2023 no Congresso Nacional pela deputada Soraya Suárez, coordenadora da Frente Parlamentar contra a Fome.
Além disso, a Cooperação Brasil-FAO em alimentação escolar, através da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da FAO, vem promovendo apoio técnico à República Dominicana visando fortalecer as capacidades dos gestores da alimentação escolar do país.
O projeto teve voto favorável de 100% dos deputados presentes. Agora, segue para o Senado da República para apreciação e sanção. “Saudamos a decisão da Câmara de Deputados e exortamos o Senado a acolher este projeto que tem como objetivo garantir que a alimentação escolar seja uma política de Estado e não a vontade de um governo transitório”, expressou Víctor Castro, diretor executivo do INABIE.
Rodrigo Castañeda, representante da FAO no país, ressaltou que o programa de alimentação escolar (PAE) é crucial para assegurar que os estudantes recebam os nutrientes necessários para seu desenvolvimento e bem-estar. “O PAE tem sido também uma das principais razões para a diminuição da subalimentação na República Dominicana. Ao fornecer refeições nutritivas nas escolas, não apenas se combate a insegurança alimentar e os índices de obesidade, mas também se melhora a saúde dos estudantes, se incentiva a assiduidade e o desempenho acadêmico.”
Entre as propostas do projeto estão a previsão de que os alimentos escolares sejam preparados por fornecedores dentro do centro educativo, o oferecimento de água potável nesses espaços e a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas.
A redação do projeto de Lei de Alimentação é fruto do trabalho participativo de representantes do INABIE, da FAO, da Frente Parlamentar contra a Fome, do Centro de Investigação e Promoção Social (CIPROS) e também de diálogos e discussões realizados no âmbito das ações da RAES.
Além disso, foram feitas consultas a atores-chave em território nacional das áreas de agricultura, saúde, educação, nutrição, compras e contratações e líderes de organizações da sociedade civil, bem como foram analisadas leis dominicanas e estrangeiras em matéria de alimentação escolar.
