Iniciativa criada pelo governo brasileiro, que conta com a secretaria-executiva da FAO, foi destaque em painel sobre cooperação internacional e alimentação escolar.
Paulo Beraldo e Palova Brito
Brasília, Brasil, 5 de fevereiro de 2025 – Durante o Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na cidade de Brasília, Brasil, foram apresentadas as ações desenvolvidas pela Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) a um público de cerca de 1.500 profissionais da alimentação escolar de todo o Brasil. O evento aconteceu nos dias 4 e 5 de fevereiro.
No painel sobre cooperação internacional na área de alimentação escolar, Najla Veloso, integrante da secretária-executiva da Rede, explicou que a RAES é uma iniciativa do governo brasileiro, criada em 2018, a partir de seu compromisso de compartilhar experiências e oferecer apoio técnico aos países da América Latina e do Caribe, o que vem acontecendo desde o ano 2009.
Como ação da cooperação Sul-Sul Trilateral, essa Rede é implementada conjuntamente pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério da Educação (ABC/MRE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a secretaria executiva da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Também conta com 17 países membros: Belice, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Honduras, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, Suriname e Uruguai
Segundo Najla Veloso, coordenadora do projeto regional e integrante da secretaria executiva da RAES, a Rede atua com base no princípio maior do direito humano à alimentação adequada nas escolas, por meio dos programas de alimentação escolar, no qual a visão de proteção social dá lugar a uma política com potencial de alcançar todos os estudantes. “Comer na escola é direito de todo cidadão que precisa se desenvolver cognitivamente, ter suas condições, ter possibilidades potencializadas para a aprendizagem”, afirmou.
Em Rede, os países trabalham para fortalecer e consolidar os programas de alimentação escolar na região com base em diretrizes como universalização da cobertura de estudantes, intersetorialidade, participação social, melhoria da infraestrutura, menus adequados e saudáveis, educação alimentar e nutricional e das compras públicas da agricultura familiar, entre outras frentes.
Segundo Paola Barbieri, analista de projetos da ABC/MRE, a parceria com organismos internacionais como a FAO e o Programa Mundial de Alimentos (WFP, sigla em inglês) nasceu devido à crescente demanda dos países por cooperação internacional em alimentação escolar. “Passados 16 anos desse trabalho conjunto, 80 países do sul global já foram atendidos”.
Saulo Ceolin, coordenador da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e coordenador-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), destacou que a Aliança foi idealizada pelo governo do Brasil para acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza.
“A Aliança busca viabilizar e acelerar soluções, conectando países e instituições dispostos a oferecer algum tipo de financiamento ou de capacidade técnica aos que estão dispostos a implementar políticas públicas listadas na nossa ‘cesta’ de políticas”, explicou. Até o momento, a Aliança já conta com a adesão de cerca de 160 membros participantes, entre os quais 91 países, 43 fundações, 25 organizações internacionais e 10 instituições financeiras internacionais. A rede RAES está em processo de adesão a esta iniciativa.
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, Daniel Balaban, ressaltou que os programas de alimentação escolar no mundo têm avançado significativamente nos últimos anos. “Em 2011, menos de 20 países tinham programas de alimentação escolar nacionais. Hoje, temos 170 países do mundo”.
O PNAE além das fronteiras brasileiras
Com quase 70 anos desde a sua criação, o PNAE atende cerca de 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas públicas e fornece aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. No cenário internacional, este programa tem sido uma referência para muitos países, especialmente da América Latina e do Caribe e da África. Desde 2009, o governo do Brasil e a FAO cooperam no tema da alimentação escolar por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO.
Em 2023, o Brasil tornou-se copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ao lado da França e da Finlândia. Este ano, o país sediará a 2ª Cúpula Global de Alimentação Escolar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. Dada a importância do tema para o governo brasileiro, a abertura do encontro contou com as presenças do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva, ‘embaixadora da alimentação escolar’, e do Ministro da Educação, Camilo Santana.
Política brasileira de alimentação escolar
Nesse evento foi apresentada a proposta da Política de Alimentação Escolar do Brasil, cujo objetivo é fortalecer a atuação do governo na implementação e consolidação do PNAE, além de consolidar a alimentação escolar como direito fundamental dos estudantes. Foi citado, também, que haverá um Conselho Nacional de Alimentação Escolar para apoiar no acompanhamento e controle da PAE. O projeto de lei está em discussão.
“Esse programa, que já é gigante, pode ser ainda melhor a partir do desenho da política brasileira de alimentação escolar, dando um passo maior em direção ao respeito às peculiaridades regionais, à diversidade de nossa cultura alimentar e ao equilíbrio federativo“, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Avanços
Durante o encontro, o governo brasileiro anunciou uma medida que reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados oferecidos nas escolas públicas no ano de 2025. Para 2026, a taxa cairá para 10%. Também foi anunciado o aumento no valor per capita para a educação de jovens e adultos, beneficiando 2,1 milhões de brasileiros que frequentam as escolas públicas.
Foi lançado, ainda, o Projeto Alimentação Nota 10, para capacitar nutricionistas e merendeiras sobre temas relacionados à segurança alimentar e nutricional, direito humano à alimentação, questões ambientais e agricultura familiar. O encontro também premiou as 20 melhores práticas que participaram da 5ª Jornada de educação alimentar e nutricional (EAN).
