O documento estabelece sete prioridades estratégicas para fortalecer os programas de alimentação escolar e ampliar o acesso de milhões de estudantes a uma alimentação adequada.
Paulo Beraldo e Palova Brito
Brasília, Brasil, 19 de junho de 2026 – Atualmente, cerca de 80 milhões de estudantes recebem alimentação escolar na América Latina e no Caribe. No entanto, a população estudantil regional é estimada em 170 milhões de crianças e adolescentes, o que evidencia a necessidade de ampliar a cobertura e fortalecer a qualidade dos programas.
Com o objetivo de orientar e apoiar ações para o fortalecimento dos programas de alimentação escolar na região nos próximos anos, os 18 países membros da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) aprovaram a Agenda Regional da RAES 2026-2030, resultado de um trabalho conjunto.
O documento, construído e validado pelos países integrantes da RAES, estabelece sete prioridades estratégicas para impulsionar políticas públicas mais sustentáveis, inclusivas e resilientes: gestão e governança; promoção de dietas saudáveis; fortalecimento dos marcos normativos; financiamento sustentável; compras públicas da agricultura familiar; educação alimentar, nutricional e ambiental; e monitoramento e avaliação.
A América Latina tem avançado no fortalecimento desse tipo de programa. O orçamento investido pelos governos nos programas de alimentação escolar cresceu de US$ 2,63 bilhões (2012) para US$ 3,59 bilhões (2022), segundo o estudo Uma análise qualitativa e quantitativa da trajetória dos programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe (FAO; ABC/MRE; FNDE/MEC, 2025). Além disso, Brasil, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras e Paraguai contam com leis de alimentação escolar. Atualmente, 30 países da região possuem programas de alimentação escolar.
Desde 2018, quando a RAES foi criada pelo Governo do Brasil, representado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a secretaria executiva da FAO, vêm sendo promovidas ações junto aos países da América Latina e do Caribe para fortalecer seus programas de alimentação escolar por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas.
Esses programas combinam nutrição, educação e desenvolvimento rural. Além disso, desempenham papel fundamental na transformação dos sistemas agroalimentares. Por meio das compras públicas da agricultura familiar, geram oportunidades econômicas para produtores locais. Um exemplo concreto é o apoio da RAES a mais de nove mil agricultores familiares da região que passaram a participar das compras públicas, possibilitando melhor renda para suas famílias.
Impacto na nutrição e na aprendizagem
Mais de 150 participantes reuniram-se para o lançamento virtual da Agenda Regional da RAES, que contou, na abertura, com uma mensagem em vídeo da Primeira-Dama do Brasil e Campeã Especial de Boa Vontade da FAO para a Luta contra a Fome, Janja Lula da Silva. “Sei o quanto nossa Rede de Alimentação Escolar Sustentável avançou graças ao trabalho árduo, à cooperação e à colaboração”, afirmou.
Sobre a Agenda Regional da RAES, Janja Lula da Silva comentou: “Ela nos dá a certeza de que estamos no caminho certo para alcançar nosso maior objetivo: garantir alimentos nutritivos para todos os estudantes, impulsionar a educação da nossa população e o desenvolvimento de nossas nações”.
No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pelo FNDE há mais de seis décadas, é uma política pública que beneficia aproximadamente 38 milhões de estudantes diariamente em cerca de 145 mil escolas. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância de fortalecer a alimentação escolar como política de Estado porque ela é “mais do que uma simples refeição. Trata-se de garantir que crianças e adolescentes permaneçam na escola. E é por isso que a cooperação internacional é tão estratégica. E a RAES é um exemplo disso”.
O diretor da ABC/MRE, embaixador Ruy Pereira, celebrou a Agenda Regional como “uma conquista regional histórica para a cooperação em alimentação escolar, que contribuirá enormemente para a segurança alimentar e nutricional na América Latina e no Caribe”.
A alimentação escolar cumpre papel estratégico para a segurança alimentar, especialmente em um contexto de aumento crescente do sobrepeso e da obesidade entre crianças, adolescentes e adultos. Esse cenário está relacionado ao ambiente escolar, onde o sobrepeso e a obesidade afetam entre 20% e 40% dos estudantes.
A Líder Regional de Programas do Escritório Regional da FAO, Maya Takagi, destacou que esses programas, além de garantirem o acesso aos alimentos, também promovem a educação alimentar e vinculam os alimentos à produção local, com elevado valor nutricional. “Cada dólar investido nessa política se multiplica em benefícios para a saúde, a nutrição e a economia local”, disse.
O vice-ministro de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social do Paraguai, Carlos París, afirmou que a Agenda Regional é uma ferramenta que permitirá definir ações conjuntas entre todos os países que implementam programas de alimentação escolar. “Destaco o trabalho da cooperação brasileira ao longo destes anos, que resultou na implementação da RAES, gerando essa articulação e intercâmbio de experiências e boas práticas na região.”
Yolanda Góngora, Chefe de Educação do Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia de Belize, apresentou os avanços do PAE do país, destacando a ampliação do número de escolas e estudantes atendidos nos últimos anos, bem como os esforços para fortalecer a educação alimentar e nutricional e as compras públicas de produtores locais. Ela ressaltou que a participação na RAES tem sido fundamental para o intercâmbio de experiências e o acesso a oportunidades de aprendizagem, contribuindo para o fortalecimento e a expansão do programa.
Daniela Godoy, Oficial de Políticas de Segurança Alimentar da FAO, acrescentou que, apesar dos avanços no combate à fome, a região enfrenta uma crescente dupla carga da má nutrição. Por isso, programas de alimentação escolar bem estruturados são fundamentais. “Temos 30 países com programas de alimentação escolar, 18 aderidos à RAES, 14 com a metodologia de Escolas Sustentáveis e 8 com leis de alimentação escolar. Esses avanços são possíveis graças à Cooperação do Governo do Brasil e ao papel das Frentes Parlamentares contra a Fome na aprovação de legislações sobre alimentação escolar.”
A deputada da República Dominicana Soraya Suarez, coordenadora regional da Frente Parlamentar contra a Fome, destacou que a Agenda representa uma visão compartilhada de futuro para toda a região e um roteiro concreto para avançar de forma conjunta. No entanto, ressaltou que não basta contar com programas de alimentação escolar; é necessário fortalecê-los, institucionalizá-los e protegê-los para que se consolidem como políticas de Estado. “Quando existem leis, orçamentos estáveis e uma articulação intersetorial adequada, os PAE geram impactos que vão além da escola, contribuindo para melhorar a frequência e a permanência dos estudantes e para promover hábitos alimentares saudáveis”, afirmou.
Donald Bundy, diretor do Consórcio de Pesquisa da Coalizão Global de Alimentação Escolar, trouxe reflexões sobre o papel das evidências, da cooperação e da parceria com a academia no fortalecimento da alimentação escolar. Por sua vez, Najla Veloso, secretária-executiva da RAES e especialista sênior em alimentação escolar da FAO, afirmou que a Agenda Regional demonstra uma intencionalidade de ação coletiva em favor da garantia do direito humano à alimentação adequada no ambiente escolar. “Esperamos que esta Agenda e a definição de prioridades pelos países contribuam para que mais estudantes tenham condições para seu desenvolvimento cognitivo, pessoal e social por meio de programas de alimentação escolar cada vez mais sustentáveis, resilientes e inclusivos.”
Acesse o documento completo: https://redraes.org/agenda-regional-de-la-raes-por-una-alimentacion-escolar-sostenible-en-america-latina-y-el-caribe-2026-2030/