(município do Estado do Pará, Região Amazônica, Norte do Brasil, população estimada em 308.500 habitantes)
Antecedentes
Com a pandemia e o fechamento das escolas e da oferta de todos os serviços, incluindo a alimentação escolar, os diferentes níveis de governo tiveram de procurar alternativas à emergência sanitária para minimizar os seus efeitos negativos nas populações, incluindo os milhões de estudantes atendidos pela alimentação escolar. A nova realidade exigiu a implementação de mudanças na execução dessa política para entrega de cestas ou kits alimentares aos estudantes, o que reduziu o prejuízo à segurança alimentar de crianças, adolescentes e suas famílias.
Atividades desenvolvidas
Entrega de cestas básicas com produtos da agricultura familiar para famílias de estudantes, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, na cidade de Santarém, localizada na região Norte, na região Amazônica. A atividade aconteceu durante o período de pandemia, no ano de 2020, na cidade que é a 3ª maior do Pará e a 8ª mais populosa da região Norte. Santarém atende 438 escolas municipais e estaduais, com mais de 66 mil estudantes em áreas urbanas, rurais e localidades banhadas por diversos rios, o que impõe desafios logísticos.
Metodologia aplicada
A Resolução nº 2, publicada em 9 de abril de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), buscou garantir a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil no período de crise. Essa resolução permitiu que mais de 41 milhões de estudantes no Brasil continuassem a ser atendidos por essa importante política pública. Com isso, foi permitida a entrega de cestas básicas, incluindo produtos adquiridos da agricultura familiar, que apoiaram a economia rural local em um período de vulnerabilidade e garantiram a efetivação do direito humano à alimentação adequada.
Instituições envolvidas
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, Secretaria Municipal de Educação de Santarém, Secretaria Estadual de Educação do Pará, Secretaria Municipal de Agricultura de Santarém, Prefeitura de Santarém.
Dados qualitativos e quantitativos
O programa de alimentação escolar de Santarém atende 438 escolas e beneficia mais de 66 mil alunos em áreas urbanas, rurais e banhadas por diversos rios. Os gestores mapearam a produção local, organizaram capacitações para os produtores sobre como vender para o PNAE e realizaram treinamentos para que os agricultores pudessem continuar fornecendo alimentos.
Descrição dos beneficiários
66 mil alunos da rede pública de Santarém, no Pará. Entrega de mais de 126 mil kits com alimentos perecíveis e não perecíveis.
Resultados alcançados
- Garantia do direito humano à alimentação adequada para milhares de estudantes;
- Contribuição para a segurança alimentar e nutricional de um importante grupo social em período de crise sanitária e econômica;
- Apoio à economia rural local por meio de compras públicas de produtos frescos, saudáveis e regionais da agricultura familiar;
- Adequação dos editais de compra da agricultura familiar para cumprir os protocolos de segurança e evitar a propagação da COVID-19;
- Fortalecimento da política pública de alimentação escolar por sua flexibilidade e adaptação à emergência;
- Esse caso de sucesso foi apoiado por várias iniciativas locais e por atores municipais e estaduais;
- Destaca-se também o protagonismo dos agricultores e da Cooperativa dos Produtores Rurais de Santarém (Cooprusan), que conta com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Santarém (Emater);
- Destacam-se também a assistência técnica da Emater e outros apoios da Prefeitura de Santarém, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Cruz das Almas, na Bahia. Essa aliança garantiu o sucesso dos agricultores no processo de produção e comercialização de suas mais de 75 variedades de produtos.
Desafios e Avanços
Desafios:
- Viabilizar a entrega de alimentos com o fechamento de instituições públicas e a crise sanitária causada pelo COVID-19;
- Mobilizar a equipe técnica para trabalhar nessas condições também foi um desafio;
- Desenvolver uma logística eficiente para chegar às famílias que vivem em regiões banhadas por rios;
- Estabelecer um novo processo de compra para a agricultura familiar, respeitando os novos protocolos de segurança;
- Adaptar a lei a uma nova realidade nunca vivida.
Avanços:
- Trabalho coletivo com a criação das Cooperativas;
- Apoio da Emater, aliança com a Universidade e a Embrapa;
- Inovação nos processos de contratação pública;
- A decisão rápida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) permitiu flexibilização;
- Articulação com diversos setores e instituições governamentais para entrega dos kits.
