(Município do estado do Paraná no sul do Brasil, com população estimada em 54.031 habitantes)
Antecedentes
Desde a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que instituiu a compra de 30% de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, todos os 5.570 municípios do Brasil tiveram de se adaptar para atingir a meta estipulada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em Marechal Cândido Rondon, cidade de cerca de 60 mil habitantes no extremo oeste do Paraná, não foi diferente.
Mas, além de atingir a meta de comprar 30% da agricultura familiar nos primeiros anos após a aprovação da lei, o município avançou. Após intensa articulação intersetorial e interinstitucional, a cidade aprovou, no ano de 2016, a Lei nº 4904, que garante a inserção de alimentos orgânicos ou de base agroecológica no programa de alimentação escolar municipal, beneficiando cerca de 6 mil estudantes.
Foi um longo trabalho gradativo, de capacitação, conscientização e implementação com diversos atores que formam uma rede, desde agricultores, gestores públicos, associações, cooperativas, cozinheiras, nutricionistas, técnicos das secretarias municipais, entidades de assistência técnica e rural, de extensão, universidades, entre outros.
Atividades desenvolvidas
Implementação de compras públicas de agricultores familiares que produzem alimentos orgânicos ou de base agroecológica no município de Marechal Cândido Rondon, localizado no oeste do Paraná, a 580 km da capital Curitiba e na fronteira com o Paraguai. O trabalho se deu principalmente a partir do desenvolvimento de uma lei, aprovada em 2016, que instituiu essa compra pública e ações de capacitação e conscientização com a rede de diversos atores que compõem a alimentação escolar pública.
Para auxiliar os agricultores, foi estabelecido um plano de introdução progressiva de alimentos orgânicos na alimentação escolar. Depois da lei de 2016, foi elaborado o Decreto Municipal 338, de 2018, que instituiu a obrigatoriedade da compra desses alimentos para escolas.
A legislação municipal está alicerçada em três eixos para sua efetivação: o protagonismo da agricultura familiar e camponesa como produtora de alimentos saudáveis; a agroecologia, como ciência e projeto de produção sustentável; e a educação para o consumo responsável, valorizando os produtos locais e regionais e servindo como processo educativo e pedagógico a ser trabalhado no âmbito da comunidade escolar.
Metodologia aplicada
Longo trabalho de ações de conscientização dos atores, em especial dos agricultores familiares que passaram a fazer a transição da produção convencional para a orgânica, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e nutricional e a promoção da saúde dos estudantes. As diretrizes instituídas conjuntamente trazem metas para que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino forneçam aos seus estudantes alimentos orgânicos ou de base agroecológica.
O trabalho foi coordenado pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, e com a participação das instituições vinculadas à agricultura familiar agroecológica. O monitoramento das ações e seu constante aperfeiçoamento é realizado pela Prefeitura, secretarias e representantes da sociedade civil, como entidades de agricultores e do movimento agroecológico, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Para facilitar a logística, as entregas de alimentos são feitas pelos agricultores na sede da Associação Central dos Produtores Rurais Ecológicos (Acempre), que faz o recebimento, conferência de qualidade, controles e entrega dos totais na prefeitura municipal. A prefeitura faz a distribuição nas escolas e CMEIs, tanto na cidade quanto nos distritos. A contribuição do programa de alimentação escolar no incremento de renda das famílias agricultoras é expressiva e de grande relevância para seu fortalecimento.
Todo o processo, desde a produção até as entregas, é planejado de forma prévia e conjunta, minimizando perdas e esforços desnecessários. Assim, ocorre uma divisão programada de funções e tarefas, facilitando, principalmente, a geração de planos de produção conforme as demandas de compras, oportunizando o melhor desempenho dos trabalhos pelas famílias no campo. Dessa forma, a família consegue desenvolver um planejamento produtivo com maior eficiência. Além disso, a prática de preços diferenciados para produtos orgânicos certificados é um dos motivos que leva as famílias agricultoras a buscarem a certificação
Instituições participantes
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Associação Central dos Produtores Rurais Ecológicos (Acempre), Centro de Apoio e Promoção de Agroecologia (CAPA), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), Biolabore, Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Dados qualitativos e quantitativos
25 instituições participantes, sendo 17 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. O Programa também atende alunos do EJa e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O município entrega cerca de 9.236 refeições diárias para 5.620 estudantes. Há cerca de 50 famílias locais participantes do projeto de alimentação escolar, das quais 41 são produtoras de alimentos orgânicos certificados.
Mais de 100 tipos de produtos entregues na alimentação escolar, entre orgânicos, transição e convencional. Eles são divididos em grupos: frutas (20 itens), frutas congeladas (8 itens), hortaliças e sementes (13 itens), legumes e tubérculos (19 itens), temperos (8 itens), leite e derivados (2 itens), panificados e massas (7 itens), origem animal (1 item), sucos (1 item), complementos (5 itens), leguminosas (4 itens) e cereais (10 itens). Destaca-se que não são todos os produtos que são atendidos na totalidade como orgânicos, mas a maioria, sim. Em 2021, 76% dos alimentos comprados com os recursos do FNDE foram orgânicos.
Descrição dos beneficiários
- 5.620 estudantes beneficiados com alimentação escolar abastecida majoritariamente com produtos da agricultura familiar e orgânica.
- 9236 refeições por dia (4 refeições para o CMEIS e 1 refeição por turno nas escolas)
- 25 escolas municipais e 1 escola filantrópica no total
- 108 famílias envolvidas, sendo 70 da Agricultura Familiar local e 38 de agricultores de outros municípios da região.
Resultados alcançados
- Geração de um mercado institucional e renda para 108 famílias agricultoras;
- Promoção do desenvolvimento rural sustentável;
- Melhoria da saúde de mais de 5 mil estudantes, da comunidade educativa, de suas famílias e dos agricultores;
- Fortalecimento e geração de hábitos saudáveis nas novas gerações;
- Aproximação dos estudantes com a produção de alimentos.
Desafios e avanços
Desafios:
- Maior controle e fiscalização mais eficiente;
- Divulgação para os pais sobre a política e benefícios aos estudantes;
- Desenvolvimento do Observatório da Segurança Alimentar na cidade;
- Melhor uso da diversidade e sazonalidade de espécies e culturas de interesse alimentar;
- Nutricionistas, cozinheiras e gestores do programa precisam conhecer a diversidade de alimentos existentes, possíveis de serem produzidos em cada local, e suas respectivas épocas de produção, avançando cada vez mais na sua utilização;
- Iniciativas públicas de apoio e de incentivo para o avanço na estruturação das famílias agricultoras é necessária para qualificar e alcançar o fornecimento da alimentação escolar;
- Muitas famílias possuem pouca ou nenhuma estruturação produtiva para produção de mudas e instalação de sistemas de irrigação e estufas, e o poder público deve apoiar;
- Muitas exigências para a adequação aos parâmetros legais necessários;
- Falta de políticas públicas de incentivo e a inserção de novas famílias nesse planejamento estrutural e produtivo;
- Aproximação dos estudantes com a produção de alimentos .
Avanços:
- Promove o desenvolvimento sustentável;
- Preocupação com a Segurança Alimentar e Nutricional;
- Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;
- Legislação que prioriza a produção das famílias agricultoras de base familiar e camponesa, com um percentual mínimo de compras e destaque para a aquisição de alimentos orgânicos ou agroecológicos certificados;
- Intensifica os processos de transição, geração de renda, soberania e segurança alimentar;
- Gera empoderamento e responsabilidade socioambiental, pilares firmes para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária;
- Promove o fortalecimento social da Acempre, a participação e a integração coletiva nos processos organizativos.
