Fórum Nacional para promover o programa de alimentação escolar contou com o Ministro da Educação do Paraguai e a participação da RAES
Assunção, Paraguai, 16 de dezembro de 2023 – Um Fórum Nacional foi organizado para promover o Programa de Alimentação Escolar (PAEP) como uma política pública de referência para garantir o direito humano à alimentação. O evento “Fórum Nacional de Alimentação Escolar: Trajetória e Perspectivas no Paraguai”, ocorreu de 13 a 14 de dezembro em Assunção, sob a coordenação do Ministério da Educação e Ciências (MEC), com a colaboração técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
No primeiro dia, no Gran Hotel del Paraguay, ocorreu uma reunião interna de análise do MEC, com a participação de membros da Equipe Técnica Interinstitucional (ETI). No segundo dia, o evento principal ocorreu no salão Bicentenário do Centro de Convenções do Paseo La Galería. Participaram autoridades do governo, governadores, prefeitos, diretores do MEC, representantes de organizações internacionais e líderes da área educacional.
Durante o evento, o MEC apresentou os avanços e a trajetória do PAEP no Paraguai desde seu início, bem como as perspectivas e iniciativas do governo para fortalecer o programa. O Ministro Luis Ramírez destacou a importância da nutrição adequada para o aprendizado e a permanência dos alunos nas salas de aula.
A FAO está colaborando no Paraguai para fortalecer o programa de alimentação escolar com o objetivo de torná-lo universal. Para alcançar esse objetivo, várias estratégias estão sendo implementadas, incluindo o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas que garantam o direito humano à alimentação. Isso envolve a formação da equipe técnica, a realização de diagnósticos e a análise de dados para implementar melhorias.
Participaram do evento palestrantes internacionais como Israel Ríos, Oficial de Nutrição da FAO para América Latina e o Caribe; Najla Veloso, Coordenadora Regional da Cooperação Brasil-FAO em Alimentação Escolar; Paola Barbieri, Analista de Projetos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC); Edenilza Costa de Souza Carvalho, Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e em representação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); e Milena Pereira, Especialista Jurídica em Segurança Alimentar e Nutricional da FAO no Paraguai.
Trajetória
No ano de 2014, o Paraguai promulgou a Lei Nº 5210 de “Alimentação Escolar e Controle Sanitário” e seu Decreto Regulamentar Nº 2366. Posteriormente, a Resolução Ministerial Nº 15.866 foi emitida, aprovando as “Diretrizes Técnicas e Administrativas do Programa de Alimentação Escolar do Paraguai – AEP”. Este arcabouço legal busca consolidar a alimentação escolar como política pública que visa fomentar hábitos de vida saudáveis nos estudantes e garantir o seu direito à alimentação. As normativas em vigor no Paraguai orientam a implementação da alimentação nas instituições educacionais do país.
O Programa de Alimentação Escolar do Paraguai – PAEP – possui um propósito essencialmente educativo. O espírito da lei que o estabelece reflete no objetivo geral de contribuir para o acesso, redução do absenteísmo e fortalecer a retenção escolar, através da implementação de educação alimentar nutricional e atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na instituição educacional.
Nesse contexto, o PAEP estabelece que a alimentação escolar ocorra em um ambiente educacional, nutricional e culturalmente apropriado, permitindo a aprendizagem de hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis, visando mitigar o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, obesidade, hipertensão arterial, entre outras.
Essa política pública, que garante o direito humano à alimentação, busca estimular o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a economia local ao promover o fornecimento de alimentos saudáveis para a alimentação escolar provenientes de diversos setores, como a agricultura familiar. Além disso, visa apoiar a formação integral do capital social envolvido na produção, distribuição, preparação e entrega de alimentos, melhorando a qualidade de vida e promovendo sistemas de produção com menor impacto ambiental.
Paraguai, membro da RAES
O Paraguai faz parte da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), uma estratégia de Cooperação Internacional desenvolvida pelo Governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
A RAES foi uma resposta dessas instituições brasileiras ao Decênio de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025), promulgado pela Assembleia Geral da ONU em 2016, após as recomendações da II Conferência Internacional de Nutrição em Roma, em 2014. O Decênio registra o compromisso dos líderes mundiais em estabelecer políticas nacionais direcionadas para a erradicação da fome e da má nutrição, buscando a transformação dos sistemas alimentares em favor de dietas nutritivas e acesso a alimentos saudáveis para todas as pessoas.
A Rede busca apoiar os países da América Latina e do Caribe na implementação e reformulação de seus programas de alimentação escolar, sob o princípio do direito humano à alimentação adequada. Isso significa o fornecimento de alimentos saudáveis, adequados, saborosos e de acordo com a cultura local a todos os estudantes, em ambientes apropriados, associado a ações de educação alimentar e nutricional.
