O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, nesta terça-feira (12), do segundo dia e abertura oficial da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que tem como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.
Durante o encontro, que aconteceu em Brasília no dia 14 de dezembro de 2023, ocorreu o anúncio do Decreto de Alimentação Saudável no Ambiente Escolar e a assinatura do Acordo de Cooperação entre o FNDE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que visa promover a segurança alimentar e nutricional na região amazônica.
O objetivo da conferência foi atualizar a leitura de cenários, monitorar programas e ações, identificar potencialidades e desafios, apontar novos rumos para o futuro e definir propostas a serem encaminhadas ao governo visando à definição de uma nova geração de políticas públicas e contribuindo de maneira efetiva na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, responsabilidade da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional para 2024.
No evento houve o anúncio do Decreto Nº 11.821, resultado de um esforço entre o Ministério da Educação (MEC), MDA, MDS, Ministério da Saúde e FNDE. O normativo foi uma das ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica interministerial para promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinado em fevereiro de 2023.
Fortalecimento da Alimentação Escolar – O Decreto Nº 11.821 de 12 de dezembro de 2023, dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Também está disposto que a alimentação adequada e saudável é um direito humano básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo, que deve estar de acordo com as necessidades alimentares especiais e ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, de modo a atender aos princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis. O objetivo principal é contribuir para a adoção de ações que promovam, protejam e apoiem práticas alimentares saudáveis e adequadas nas escolas e criar um espaço adequado para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que frequentam as escolas públicas do Brasil.
Alimentação Escolar na Amazônia – FNDE, BNDES, MDA, MMA e MDS assinaram Acordo de Cooperação que visa promover a alimentação escolar proveniente da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nas redes públicas de ensino da Amazônia Legal. A iniciativa irá selecionar projetos com valores mínimos de R$ 10 milhões e máximos de R$24 e R$48 milhões, que irão beneficiar os 10 estados da Amazônia Legal, fortalecendo a produção e a demanda por insumos na alimentação escolar. O acordo é um passo essencial para fortalecer a capacidade de oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar de base sustentável, proporcionando uma resposta eficaz aos desafios alimentares enfrentados pela população na região.
Outras ações – O evento também teve o anúncio de outros dois outros decretos com foco no combate à fome e insegurança alimentar. Decreto Nº 11.820 – Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Decreto Nº 11.822 – Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
Texto adaptado do portal do FNDE
