Paulo Beraldo
O projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, desenvolvido no âmbito da Cooperação Internacional Brasil-FAO, organizou um encontro virtual entre representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Brasil, do Instituto Nacional de Bem-Estar Estudantil da República Dominicana (INABIE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) daquele país, com o objetivo de esclarecer o funcionamento da Conta Cartão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os profissionais dominicanos. O evento virtual ocorreu na terça-feira, dia 18 de abril.
O INABIE é responsável pelo gerenciamento do programa de alimentação escolar naquele país. Em 2022, o diretor-executivo do Instituto, Victor Castro, participou da missão técnica da RAES, ocasião em que foi apresentada a Conta Cartão PNAE, que, por se tratar de uma inovação do Governo Brasileiro, chamou a atenção dos representantes dos países presentes naquela missão.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil
O PNAE consiste no repasse de recursos federais pelo FNDE às Secretarias Estaduais de Educação e às Prefeituras Municipais, em até 10 parcelas anuais, com o objetivo de contribuir para o financiamento da oferta de alimentação saudável e adequada aos estudantes da educação básica pública do Brasil.
Os recursos federais transferidos às Secretarias Estaduais de Educação e às Prefeituras Municipais são creditados em conta corrente específica, aberta pelo FNDE, para a movimentação financeira do PNAE de titularidade dos órgãos estaduais e municipais.
Atualmente, existem mais de 5 mil contas correntes no Brasil que movimentam os pagamentos federais do PNAE. No intuito de proporcionar mais agilidade, controle e transparência na utilização dos recursos federais do Programa, o FNDE e o Banco do Brasil celebraram, em 2018, um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação da Conta Cartão PNAE.
Detalhes sobre a Conta Cartão PNAE
Com a finalidade de explicar a nova modalidade de Conta, a representante do FNDE responsável pela gestão orçamentária e financeira do Programa, Luciana Gottschall, apresentou a inovação aos gestores dominicanos.
A servidora informou que a Conta Cartão PNAE é uma conta corrente que permite o pagamento da aquisição dos gêneros alimentícios, por meio de cartão magnético de função débito, aceito em todo território nacional.
Luciana destacou também que a Conta Cartão PNAE, desenvolvida em parceria com o Banco do Brasil, não muda a forma de gestão e de execução do Programa, somente adota um novo meio de pagamento que proporciona mais transparência e controle dos gastos efetuados com os recursos federais.
Esse controle só é possível, segundo a servidora, porque o gestor da conta possui autonomia para definir a quantidade de cartões magnéticos vinculados à Conta Cartão de modo a atribuir um limite de compra para cada um, podendo, inclusive, disponibilizar um cartão para cada escola.
A servidora lembrou ainda, que, com a Conta Cartão PNAE, o recurso é movimentado em apenas uma conta, concentrando, inclusive, os gastos efetuados pelas escolas mais longínquas, o que permite, a partir do acesso ao extrato bancário tanto por meio do Terminal de Autoatendimento (caixa eletrônico) como por meio de uma plataforma on-line de gerenciamento financeiro disponibilizada pelo Banco do Brasil, um acompanhamento, em tempo real, de todas as despesas realizadas com os recursos federais. “Isso facilita o controle do FNDE e dos gestores”, diz Luciana.
Luciana destacou que no caso de operacionalização dos recursos federais do PNAE por meio da Conta Cartão PNAE, as aquisições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do cartão magnético, sendo permitida, como exceção, efetuar transferência eletrônica apenas aos fornecedores que sejam agricultores familiares. Também são vedadas compras parceladas, saques e pagamentos de boletos.
O FNDE registrou que, até o momento, cerca de 140 Secretarias Estaduais de Educação ou Prefeituras Municipais operam com a Conta Cartão PNAE, número que vem crescendo nos últimos anos.
Relacionamento com o Banco do Brasil
Para a boa utilização dos recursos federais transferidos pelo FNDE aos estados e municípios, o FNDE atua em parceria com o Banco do Brasil, banco estatal presente em todo o território nacional. Para que os entes recebam os recursos federais, o FNDE solicita a abertura de contas correntes ao BB de forma massificada ou não. Diante da experiência com essa parceria, Luciana sugere que qualquer operacionalização financeira com recursos públicos seja realizada com um banco estruturado, “que tenha capilaridade em todo o país, que não cobre tarifas bancárias para as contas públicas, e que possua visão social sobre sua atuação, como é o caso do Banco do Brasil”.
Transparência
O regulamento do PNAE exige que toda a utilização dos recursos federais transferidos seja objeto de prestação de contas anuais a ser registrada por meio de um sistema informatizado, em que são inseridas notas fiscais e documentação comprobatória da regular aplicação do dinheiro público federal. No momento, estão sendo realizadas tratativas para que se realize integração entre a plataforma de gerenciador financeiro do Banco do Brasil com o sistema de prestação de contas do FNDE, o que praticamente automatizará os procedimentos de prestação de contas, no caso da Conta Cartão PNAE, já que será possível o cruzamento entre os dados constantes nos extratos bancários e as informações das Notas Fiscais Eletrônicas. A integração também poderá possibilitar a automatização da análise das prestações de contas pelo FNDE.
Além da obrigação em prestar contas, a regulamentação do Programa estabelece a necessidade de monitoramento e assistência técnica contínuos, ações realizadas em parceria com equipes especializadas das Instituições Federais de Ensino.
